Semana de trabalho de 4 dias? Veja as propostas para reduzir jornada no Congresso

Enquanto o "sextou" começa cada vez mais cedo pelo mundo, a redução da jornada de trabalho ainda dá os primeiros passos no Brasil. Algumas empresas resolveram liberar um dia a mais de folga sem redução proporcional de salário. Mas quais as chances dessa mudança ganhar alcance mais geral?

Projetos que encurtam a carga horária do trabalhador — menos ambiciosos do que a semana de trabalho de quatro dias — ainda não tiveram avanço no Congresso Nacional. Mas, apesar de o novo modelo de trabalho ter se tornado mais comum após a pandemia, as propostas foram apresentadas muito antes.

Atualmente, existem pelo menos dois projetos em tramitação que propõem a redução da jornada de trabalho. Mas eles não registraram avanço.

O primeiro é de 25 anos atrás, protocolado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje senador. A proposta era instituir um limite de 6 horas diárias ou trinta horas semanais de trabalho com a garantia de que o salário não seria diminuído. Atualmente, a jornada de trabalho oficial brasileira é de oito horas diárias, ou no máximo 44 horas semanais — patamar em vigor desde a Constituição de 1988, que acabou com a jornada semanal de 48 horas.

Além disso, o projeto de Paim permitiria que essa carga fosse aplicada aos servidores públicos e militares. Na época o parlamentar argumentava que a redução seria uma forma de garantir qualidade de vida para o trabalhador e aumentar o número de empregados.

“Uma jornada de seis horas poderá, sem muito esforço, ser contínua, atendendo interesses dos trabalhadores e empresários. Os empresários poderão utilizar suas instalações durante seis horas, praticamente sem interrupções, otimizando o uso das instalações, da energia e dos insumos”, citou o parlamentar na justificativa da proposta.

Ao longo do tempo, trinta outros projetos foram apensados a este original por conter propostas no mesmo sentido. Inclusive o atual senador Paim apresentou uma proposta com as mesmas características no Senado, que também acabou não avançando na tramitação.

Flavio Aldred Ramacciotti, sócio do escritório Chediak Advogados e especialista em direito do trabalho, ressalta que uma mudança na jornada de trabalho seria melhor se fosse feita por conta de uma alteração na cultura empresarial e não por força da lei.

— Entendo que isso deveria ser algo definido por empresa. Se ela entendesse que quer dar qualidade de vida melhor para o trabalhador com uma jornada menor, ou quer pagar um salário proporcionalmente menor — disse.

Uma proposta que propõe redução de jornada, mas não foi juntada ao primeiro projeto foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e previa limite de trabalho de oito horas diárias e 36 por semana.

Diferente do projeto do Paim, que previa a validade da lei assim que ela fosse publicada no Diário Oficial, o de Lopes dá um prazo grande para adequação: 10 anos. O deputado justifica que a redução tem potencial de preservar e criar empregos de qualidade.

Segundo o parlamentar, a redução da jornada de trabalho trouxe benefícios ao redor do mundo e é uma oportunidade de “democratizar” o acesso ao trabalho.

— Isso é uma discussão sobre a ética da tecnologia, da inteligência artificial. Ela é um imperativo ao século 21, mas, para melhorar a vida das pessoas, o avanço tecnológico tem de ser a favor do povo e não o povo a favor do avanço da tecnologia — disse Lopes

O especialista em direito do trabalho da Chediak Advogados lembra que a redução de jornada feita pela Constituição Federal em 1988 aconteceu sem período de transição, mas ressalta que se houver mudança, esse tempo seria positivo.

— De qualquer forma, um período de adaptação é sempre bem-vindo para os negócios conseguirem refazer o planejamento porque isso muda muito na vida das empresas — afirmou.

Nenhum dos dois projetos avançou muito em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde 2019 e o segundo aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça também há três anos. Não chegaram perto de serem analisados no plenário, última instância para aprovação de projetos na casa.

Reginaldo Lopes, do PT, disse que a proposta não teve avanços por conta do governo Jair Bolsonaro, que não tem “empatia popular” e é “desconectado com o mundo real”.

— É impossível ter avanço civilizatório, trazer pautas do século 21 para um governo que não tem a mínima capacidade de elaboração e empatia pela realidade — afirmou.

Lopes ressaltou que não fala pelo programa do ex-presidente Lula, agora candidato à presidência, mas afirmou que, caso eleito, precisará debater novas ideias estruturais.

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