Senacon suspende operações de crédito consignado do C6 Bank

O Globo
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RIO — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou a suspensão das operações de crédito consignado do C6 Bank. A medida envolve tanto as transações realizadas por meio eletrônico, como as feitas por meio de correspondentes bancários.

Em caso de descumprimento das medidas, ficou estabelecida a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por operação contratada indevidamente . Ou seja, sem o consentimento expresso do consumidor.

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A medida se deu em razão do aumento expressivo do número de reclamações referentes a empréstimos não contratados e em virtude de depósitos efetuados nas contas de clientes sem autorização, que deram origem às cobranças indevidas.

Entre agosto e novembro deste ano, de acordo com dados da Senacon, o volume de reclamações contra o C6 cresceu mais de 1.900%, passando de 93 para 1.811 no período analisado. No acumulado do ano, até novembro, foram registradas 3.930 queixas.

Um grande número de consumidores lesados procurou os Procons municipais com intuito de solucionar o problema, tendo sido constatado aumento expressivo no número de reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Ao constatar a situação, os Procons acabaram levando o caso à Senacon.

Segundo a Senacon, os problemas relatados pelos consumidores, em sua maioria idosos beneficiários do INSS, ocorreram em pleno período de pandemia do coronavírus, quando estão ainda mais vulneráveis econômica e emocionalmente.

Um dos casos relatados ao órgão de defesa do consumidor é de uma mulher que teve 11 consignados contratados sem autorização, com desconto direto nos valores da aposentadoria.

A Senacon destacou que grande parte dessas contratações é realizada por correspondentes — empresas contratadas pelos bancos para vender produtos —, o que tem potencializado os riscos na contratação "com potencial para provocar danos irreparáveis para o mercado de consumo".

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Diante disso, a Senacon determinou a suspensão imediata de qualquer contratação de operações de empréstimo consignado pelo C6, com exceção daquelas solicitadas por escrito pelo consumidor.

Também ficam temporariamente suspensas as contratações por meio eletrônico. Adicionalmente, foi determinada a suspensão cautelar de contratações por escrito e por meio eletrônico mediante correspondentes bancários.

Para a secretária nacional do consumidor, Juliana Oliveira Domingues, trata-se de uma medida excepcional no segmento dos consignados que visa a impedir danos ainda maiores aos consumidores mais vulneráveis, especialmente no contexto da pandemia.

“O crescimento das reclamações, mesmo após notificação da Senacon, motiva medidas mais efetivas evitando danos maiores para consumidores vulneráveis como o grupo de idosos que registraram suas reclamações”, finaliza a secretária.

Procurado pela reportagem, o C6 Bank disse que não irá comentar a decisão da Senacon.

Fundado por executivos egressos do BTG Pactual, o C6 comprou em 2017 o Banco Ficsa, que era o responsável pela venda de empréstimos consignados até agosto deste ano.