Senado aprova distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos

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BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que intitui o Programa de Proteção ePromoção da Saúde Menstrual e prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto, os beneficiários do programa são estudantes de baixa renda matriculadasem escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de ruaou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres presidiárias e internadas em unidades para cumprimento de medidasocioeducativa.

Relatório lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em maio deste ano mostrou que cerca de 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Em seu parecer, a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (Pros-RN), também destacou que o Banco Mundial publicou um artigo, em maio de 2020, lembrandoque a pandemia da Covid-19 exacerbou os desafios enfrentados pormilhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruaisdesassistidas.

"Entendemos que é urgente e necessário aprovar aproposta originada na Câmara dos Deputados", afirmou Zenaide. "Nosso voto, portanto, é pela aprovação do Projeto de Lei."

A parlamentar rejeitou emendas propostas por senadores para evitar que o texto tivesse que voltar para a Câmara, o que atrasaria a tramitação. Se sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as regras previstas na matéria entrarão em vigor 120 dias após a publicação do texto no Diário Oficial da União.

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