Senado aprova em 1º turno PEC que acaba com foro privilegiado

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) 01/02/2017 REUTERS /Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Com 75 votos a favor e nenhum contra, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para todas as 35 mil autoridades, mantendo a prerrogativa apenas para os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com o argumento de que a partir de agora todos serão tratados de forma igual pela Justiça, os senadores acertaram uma votação expressa da matéria: passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça, após ter sido incluído de última hora, e votado no plenário.

A votação ocorre antes de o STF julgar, no dia 31 de maio, uma ação que visava a restringir o alcance do foro privilegiado, direito a que determinadas pessoas têm de responderem a infrações penais comuns perante altos tribunais.

A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para que possa seguir para a Câmara dos Deputados.

A votação da PEC ocorre semanas após a abertura de inquérito pelo STF contra 24 dos 81 senadores a partir de delações de executivos da Odebrecht. Se a PEC virar emenda constitucional, a imensa maioria dos parlamentares será investigada nesse e em outros casos na primeira instância.

Ministros do STF vinham reclamando do excesso de investigações criminais a que eles têm de conduzir.

Pouco antes da votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou ter costurado desde ontem, inclusive em conversas feitas na madrugada com lideranças partidárias, um acordo para garantir a aprovação da PEC e, anteriormente, a proposta que altera a lei de abuso de autoridade.

(Reportagem de Ricardo Brito)