Senado aprova intervenção no DF: 'Minoria golpista não irá impor sua vontade por meio da barbárie', diz Pacheco

O Senado federal aprovou nesta terça-feira sessão o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os atos terroristas de domingo.

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Os senadores chancelaram a medida adotada por Lula após a invasão ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dos 81 senadores, 70 participaram da sessão extraordinária de forma presencial ou remota. Oito senadores votaram contra o decreto, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de Flávio, outros sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro votaram contra a intervenção, pedindo registro do voto em uma sessão na qual a aprovação foi simbólica: Styvenson Valentim (Podemos-RN), Plinio Valério (PSDB_AM), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Viana (PL-MG) , Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Zequinha Marinho (PL-PA).

Na abertura da sessão extraordinária o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a responsabilização de financiadores, organizadores e “agentes públicos dolosamente omissos”.

— Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro nem a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista não irá impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos. Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos — disse.

Pacheco, que voltou ao Brasil de suas férias no exterior por causa dos ataques terroristas de domingo, disse que as instituições são fortes:

— Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República Brasileira — disse Pacheco. — Democracia se faz com diálogo e tolerância, mas também com instituições fortes e com meios para sua defesa e preservação. E estejam certos: as instituições brasileiras são fortes.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por 90 dias por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União pediu à Corte que também determine a prisão do secretário de Segurança Pública exonerado, Anderson Torres. Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos.

Antes do início da sessão, Pacheco percorreu as dependências do Senado para averiguar os estragos ocorridos no domingo. Ele estava em viagem de férias na França e só retornou ao Brasília na noite de segunda-feira.

O presidente, na sessão, disse que determinou à diretoria do Senado um levantamento pormenorizado dos prejuízos e afirmou que a Polícia Legislativa vai identificar os vândalos. Pacheco adiantou que a Advocacia do Senado vai entrar com uma representação penal contra os criminosos individualmente.

— Não é justo que o povo brasileiro pague pelos danos provocados — justificou.

A sessão foi acompanhada pelos senadores licenciados e ministros Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado à Presidência da Petrobras. Chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsoanro, o senador Ciro Nogueira também compareceu.

Com a aprovação do decreto, o governo federal assume até 31 de janeiro a responsabilidade da segurança pública no Distrito Federal para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”, segundo o texto da medida. O ato de Lula nomeia o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.

Em reunião com governadores na noite de ontem no Palácio do Planalto, Lula disse que foi “obrigado tomar uma atitude forte porque a polícia de Brasília negligenciou, a inteligência de Brasília negligenciou.” O presidente apontou que era possível observar policiais militares e soldados do Exército conversando com os invasores.

— Havia uma conivência explícita da polícia apoiando os manifestantes. Mesmo aqui no Palácio, soldado do Exército Brasileiro conversando com as pessoas como se fossem aliados, até que resolvi tomar uma atitude de fazer uma intervenção na segurança pública de Brasília porque o responsável estava sob suspeita há muito tempo – disse Lula, sem citar nominalmente o secretário de Segurança Pública do DF exonerado, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.