Yahoo NotíciasSenado aprova MP do programa de serviço voluntário para desempregados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (dia 25), a Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que criou o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, iniciativa que deve oferecer cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho em troca do pagamento de bolsas. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, e agora segue para a sanção presidencial.
Segundo o texto, a iniciativa tem o objetivo de incentivar que os municípios e o Distrito Federal ofertem atividades de interesse público, sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza.
Quem pode participar
O programa é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais de 50 anos e pessoas com deficiência que estejam fora do mercado de trabalho há mais de dois anos, com prioridade para beneficiários de programas de transferência de renda e de famílias de baixa renda. A inclusão de pessoas com deficiência no público-alvo não estava no texto original, e foi editada na Câmara.
A MP 1.099/2022 também determina que os participantes passarão por cursos de qualificação nas cidades participantes, onde as vagas serão ofertadas, e vão receber bolsa, seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito. Além disso, que ficar mais de um ano no programa terá direito a um recesso de 30 dias.
Tipos de capacitação
Caberá aos municípios e ao Distrito Federal determinar a carga horária e os tipos de capacitação, considerando as atividades econômicas da cidade, assim como os valores do auxílio financeiro.
Inicialmente, o governo federal tinha definido que o programa duraria até o fim do ano, mas os deputados mudaram para 24 meses, a contar da publicação da lei, se sancionada.
