Senado aprova MP que permite venda de imóveis da União e retira redução da Floresta Nacional em Brasília

Isabella Macedo
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BRASÍLIA - Os senadores aprovaram nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 915/19, que permite que a União venda seus terrenos e imóveis em bloco. A medida, publicada em dezembro do ano passado, tem como objetivo facilitar a venda dos imóveis que a União não tem interesse em utilizar. De acordo com o governo, a intenção é arrecadar R$ 36 bilhões até 2022.

Os senadores chancelaram mudanças no projeto, mas retiraram um dispositivo incluído pelos deputados considerado "jabuti". O trecho incluía a desafetação de uma área Floresta Nacional de Brasília (Flona), que abriga o assentamento 26 de Setembro e, como compensação, a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), faria acréscimo de território à área restante para que "mantenha suas características e cumpra seu importante papel na preservação do nosso meio ambiente".

Segundo o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), a compensação sugerida era da área que abriga a Universidade de Brasília (UnB), o que invibializaria a contrapartida prevista pelos deputados.

- Se quer compensar com a área 1, exatamente onde está a Universidade de Brasília. E não tem como compensar essa área - afirmou.

Ele também lembrou da decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a redução de MPs para reduzir ou desafetar Unidades de Conservação.

O texto aprovado prevê que os municípios e o o Distrito Federal enviem ao governo anualmente os valores dos ativos que estão em seus territórios. Os parâmetros dos valores também são determinados pelo texto, que permite que as avaliações de preço poderão ser feitas por bancos ou empresas públicas, sem licitação, e por empresas privadas especializadas, com licitação. Corretores de imóveis poderão apresentar as propriedades a interessados, o que não era permitido antes.

Também fica proibida a possibilidade de que empresas especializadas cujos sócios sejam servidores da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União ou da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Parentes até terceiro terceiro grau desses funcionários públicos também não podem ser sócios dessas empresas.

A União poderá repetir leilões de imóveis, caso não haja interessados da primeira vez, com 25% de desconto. No caso de um novo fracasso na venda, os imóveis ficam disponíveis para venda direta com o desconto.