Senado aprova novas regras de tributação do PIS e Cofins para venda de etanol

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que permite a venda direta de etanol a postos de combustíveis. Para isso, a proposta altera a tributação do PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a produção e comercialização do produto. Como o texto da MP, assinada pelo governo federal no início do ano, não teve alteração do Congresso, ele segue direto para a promulgação.

A mudança permitirá que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente a postos de combustível e ao varejo por cooperativas.

A proposta da MP é que, para evitar perdas de arrecadação, a carga tributária das contribuições sociais sejam as mesmas em todos os atuantes da cadeia do etanol, seja tanto na venda direta do produtor ou importador para o revendedor varejista quanto naquela intermediada por um distribuidor.

Nesse modelo, o recolhimento é feito antecipadamente pelo distribuidor ou pela empresa vendedora do combustível e repassado ao preço.

A medida também determina que as cooperativas de comercialização não poderão participar de forma direta do mercado, como constava do trecho vetado anteriormente, pois são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível.

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