Yahoo NotíciasSenado aprova PEC que incluir piso nacional da enfermagem na Constituição Federal
O Senado Federal aprovou nos primeiro e segundo turnos, nesta quinta-feira (dia 2), a proposta de Emenda à Constituição para incluir na Carta Magna o piso salarial nacional da enfermagem e conferir maior respaldo jurídico. O mínimo foi aprovado no Congresso em maio, com apoio de representantes das categorias, por representar um marco no reconhecimento dos profissionais.
A escolha por incluir o piso da enfermagem na Constituição dificulta que os valores — de R$ 4.750, para enfermeiros — sejam questionado judicialmente sob a alegação de "vício de iniciativa", que ocorre quando um projeto é aprovado por um dos três poderes sem que sua competência tenha sido conferida constitucionalmente.
Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser aprovado em dois turnos com pelo menos três quintos dos votos. Depois, a PEC vai para a apreciação do presidente da República.
