Senado aprova piso de dois salários mínimos a agentes de saúde e a agentes que atuam em endemias. Texto vai para a sação

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição que prevê piso de dois salários mínimos (R$ 2.424, em 2022) a agentes comunitários da saúde e agentes de combate às endemias, que atuaram na linha de frente durante a pandemia da Covid-19.

O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, será agora encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, que tem até 15 dias para sancioar ou vetar a PEC.

O pagamento dos vencimentos deverá ser descrito no orçamento da União com dotação própria e exclusiva. O texto define ainda que cabe a estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer formas de valorização do trabalho dos agentes, como vatagens, incentivos, auxílios e gratificações.

Além dos vencimentos, serão incorporados ao salário adicional de insalubriade e aposentadoria especial por riscos associados ao trabalho.

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