Senado aprova PL do mandante, que visa mudar forma de negociação dos direitos de transmissão no futebol; texto vai à sanção presidencial

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BRASÍLIA - Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei do Mandante, que visa mudar a forma de negociação dos direitos de transmissão das partidas de futebol. O texto, que altera o artigo 42-A da Lei Pelé, define que apenas o clube mandante da partida seja o responsável pela negociação da transmissão. Atualmente, a legislação vigente diz que o visitante também precisa estar de acordo. O PL segue agora para sanção presidencial.

A matéria prevê ainda que 5% da receita adquirida com direitos de imagem sejam distribuídos entre os atletas profissionais e que empresas de radiofusão estão proibidas de ter suas marcas estampadas nos uniformes dos clubes. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou emenda para que a quantia fosse dividida também entre os treinadores, mas a sugestão foi rejeitada.

O projeto feito pelo governo foi alterado na Câmara, que incluiu dois parágrafos no PL. Um deles determina que os contratos que ainda estão em vigência devem ser respeitados. Hoje, Globo e Turner têm contratos com validade até 2024. Outra alteração foi a de que os times que não tinham contratos assinados anteriormente, agora podem assim fazê-lo.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ). Ele optou por não fazer alterações na proposta para que ela não tivesse que retornar para a Câmara.

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