Senado aprova projeto que busca reduzir erros em reconhecimento facial

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BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria novas regras para o reconhecimento facial, a fim de evitar erros que ajudem a condenar pessoas inocentes. Entre as novas diretrizes, estão a obrigação de que o suspeito a ser reconhecido esteja lado a lado com ao menos três pessoas parecidas.

Antes de começar, a vítima ou testemunha será avisada de que a pessoa pode ou não estar entre as que forem apresentadas e poderá reconhecer uma ou nenhuma delas. Além disso, a investigação deverá prosseguir independentemente do reconhecimento.

“A proposta em questão visa impedir um grave problema do sistema de justiça criminal brasileiro, que é o falso reconhecimento de pessoas e, consequentemente, o processamento e a condenação de inocentes. Embora o reconhecimento pessoal seja um meio de obtenção de prova bastante útil e que, corroborado com outros meios probatórios, pode ajudar no descobrimento da verdade dos fatos, ele pode ser bastante falho, por depender da memória da vítima ou da testemunha, o que pode levar a condenações ou absolvições injustas”, diz o relatório.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentaram sugestões à proposta.

“Se o reconhecimento pessoal não observar um procedimento específico, que garanta a liberdade no reconhecimento e evite o risco de indução pelos agentes públicos que o conduzem, ele poderá se tornar em um instrumento de elaboração de provas forjadas, prejudicando o descobrimento da verdade dos fatos, o que levará também ao surgimento de injustiças. Sendo assim, é extremamente relevante alterar o procedimento de reconhecimento de pessoas previsto na nossa legislação processual, que, além de ser excessivamente simplificado, mantem a redação originária do CPP, que foi editado no longínquo ano de 1941.”, justifica o relatório.

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