Senado aprova projeto que permite venda de até um quarto das terras dos municípios a estrangeiros

Julia Lindner *
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Foto: Marcos Brandão / Presidência do Senado

BRASÍLIA — Na última sessão do ano, o Senado aprovou de forma simbólica o projeto que prevê regras mais flexíveis para a aquisição e o arrendamento de terras brasileiras por estrangeiros. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, a área comprada deve corresponder a até 25% da área total do município onde estiver localizada.

Sob protesto de alguns parlamentares, a Casa também aprovou outras matérias polêmicas como a que muda o modelo de concorrência no transporte rodoviário.

A proposta para a venda de terras estrangeiras estabelece que o Conselho de Defesa Nacional (CDN) terá de aprovar a compra que ocorrer por organização não-governamental (ONG), caso a propriedade em questão estiver em região de fronteira com outros países.

A venda também precisará de aval do Conselho se os compradores forem fundos soberanos, fundações e outras empresas com sede no exterior.

A mesma regra se aplica quando os interessados na aquisição de terras forem empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas, físicas ou jurídicas, estrangeiras, quando o imóvel rural se situar no Bioma Amazônia e que 80% ou mais da sua área correspondam a uma reserva legal.

Segundo a Agência Senado, ficam vedados a estrangeiros qualquer modalidade de posse por tempo indeterminado, arrendamento ou subarrendamento parcial ou total por tempo indeterminado e habilitação à concessão de florestas públicas destinadas à produção sustentável.

Essa concessão, no entanto, é permitida para empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica estrangeira.

O veto aos estrangeiros não se aplica se a área rural for usada para concessões de serviços públicos, como geração de energia.

Controversa, a matéria foi aprovada rapidamente graças a uma articulação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o governo. Antes, membros da oposição tentaram impedir a votação, sem sucesso. O PT apresentou pedido para a retirada de pauta do texto e acabou derrotado por 35 votos a 20.

Para o líder do PT, senador Rogerio Carvalho, o projeto põe em risco a segurança alimentar e a produção de alimentos, além de levar ao aumento no preço de terras no Brasil.

Já o autor do projeto, o senador Irajá (PSD-TO) ressaltou que a proposta aguardava votação há 11 anos e que, durante esse tempo, o país teria perdido R$ 550 bilhões em investimentos no setor agropecuário.

Os senadores também aprovaram outro projeto considerado polêmico que aumenta as exigências para o transporte terrestre coletivo interestadual no Brasil. O texto foi incluído na pauta de última hora como item "extrapauta" atendendo a um pedido do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Caso seja validada na Câmara, a matéria estipula que as novas linhas de transporte rodoviário terão de seguir critérios como a comprovação de capital social de pelo menos R$ 2 milhões.

O ritmo das votações na última sessão do ano no Senado desagradou a alguns parlamentares. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que Alcolumbre e o governo estavam "tratorando" as votações. Em referência a uma fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Contarato afirmou que "está sendo passada a boiada literalmente".

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— Esta votação é uma votação polêmica, que eu acredito que vai deixar muitos colegas aqui se sentindo, até certo ponto, traídos, porque são pautas importantes. Eu posso até concordar, presidente, com todo respeito, que seja colocado numa próxima. Até amanhã, se o senhor marcar, a gente está à disposição. Pelo menos o do transporte, porque já houve um debate maior. Mas eu não acredito que a gente possa fazer isso numa sessão esvaziada — argumentou.

* Com Agência Senado