Senado aprova projeto que prevê R$ 5 bi em linha de crédito para profissionais liberais

Isabella Macedo
Projeto vai dar R$ 5 bi para linha de crédito para profissionais liberais

BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta quinta-feira, por unanimidade, um projeto que disponibilizará R$ 5 bilhões para uma linha especial de crédito direcionada a profissionais liberais. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

MP 936:Câmara aprova medida e permite que governo prorrogue medida por decretoO valor será disponibilizado pelo Tesouro Nacional e a linha de crédito será direcionada, especialmente, a profissionais liberais da área da saúde que atuem como pessoa física, com limite de R$ 100 mil por beneficiário. A linha de crédito será válida durante a pandemia da Covid-19 e deverá ser usado para despesas de custeio, manutenção e formação de estoques - incluindo pagamento de salários e despesas diversas.De acordo com Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, o governo concordou em aportar R$ 3 bilhões caso as operações de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estimadas em quase R$ 16 bilhões, cheguem a 70%.

O acordo para esse aporte garantiria, segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o financiamento para os profissionais liberais.

Socorro:Bolsonaro sanciona ajuda a estados, e servidores ficarão sem reajuste até 2021- O governo, sim, entende que ninguém deve ficar para trás. É a hora de ajudar todo mundo que esteja precisando. Mas o governo também tem as suas limitações do ponto de vista de funding. O que o governo está afirmando e assumindo o compromisso é que, se daqui para setembro ou agosto, as contratações no âmbito do Pronampe suplantarem a casa dos 70% dos R$ 16 bilhões, o governo assume o compromisso de suplementar em até R$ 3 bilhões para não prejudicar nenhuma demanda de micro e pequeno empresário. Então, existe, sim, esse compromisso - afirmou. O beneficiário terá até 48 meses, com carência máxima até 31 de dezembro do ano que vem, para que o reembolso do crédito seja efetuado. O profissional liberal poderá contratar a linha de financiamento até o fim do decreto de calamidade pública no país, estabelecido pelo Congresso até 31 de dezembro deste ano.

A taxa de juros será de 2,5% ao ano e os encargos financeiros serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).O projeto permite que sejam exigidas garantias reais ou pessoais em montante igual ao contratado, mas as instituições que operarão a linha de crédito não poderão negar o financiamento com base em "anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrições ao crédito" .

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A falta de uma garantia também não pode ser o único fundamento para negar a contratação da linha de crédito, mas o profissional liberal precisará apresentar a declaração do Imposto de Renda do último exercício fiscal para comprovar que tem capacidade de pagar o financiamento.