Senado aprova projeto que prevê regras para venda de terras a estrangeiros

Julia Lindner
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BRASÍLIA - A poucos dias do início do recesso parlamentar, o Senado aprovou nesta terça-feira, de forma simbólica, projeto que prevê regras mais flexíveis para a aquisição e o arrendamento de terras brasileiras por estrangeiros. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, a área comprada deve corresponder a até 25% da área total do município onde estiver localizada.

A proposta estabelece que o Conselho de Defesa Nacional (CDN) terá de aprovar a compra de terras por organização não-governamental (ONG), caso a propriedade em questão estiver na faixa de fronteira com outros países; fundação particular e empresas estrangeiras com sede fora do Brasil; fundos soberanos criados com recursos de outros países; e empresas brasileiras controladas por estrangeiros - desde que o imóvel rural esteja no Bioma Amazônia e que 80% ou mais da sua área corresponda a uma reserva legal.

Considerada polêmica, a matéria foi aprovada de forma simbólica graças a uma articulação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o governo. Antes, membros da oposição tentaram impedir a votação, mas sem sucesso. O PT apresentou pedido para a retirada de pauta do texto e acabou derrotado por 35 votos a 20.

Os senadores também aprovaram outro projeto considerado polêmico que aumenta as exigências para o transporte terrestre coletivo interestadual no Brasil. O texto foi incluído na pauta de última hora como item "extrapauta" atendendo a um pedido do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Caso seja validada na Câmara, a matéria estipula que as novas linhas de transporte rodoviário terão de seguir critérios como a comprovação de capital social de pelo menos R$ 2 milhões.