Senado aprova projeto que regulariza ocupações fundiárias em terras da União

Melissa Duarte
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BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quinta-feira, por 64 votos a 6, o projeto de lei (PL) que versa sobre a regularização fundiária de assentamentos em terrenos da União antes de 10 de outubro de 2008. Como o texto aprovado sofreu alterações, retornará à Câmara dos Deputados.

Dessa forma, o projeto altera o art. 40-A da Lei nº 11.952 de 2009 e amplifica as possibilidades de regularização. Pela proposta, a terra deve ter características de colonização. Também vale para terras fora da Amazônia Legal.

A proposta abre brechas para titulação de assentamentos ilegais, adquiridos de forma irregular, para que não foi inserido na reforma agrária, como grileiros de terras. Entidades ambientais alegam que pode abrir espação para o aumento da grilagem com maior desmatamento na Floresta Amazônica.

Há preocupação também de que assentamentos de reforma agrária sejam regularizados por meio de uma legislação desse tipo, e não uma lei da reforma agrária. O relator do projeto foi o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO).

A proposta, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019.