Senado aprova rescisão ou greve de atletas com dois meses atrasados

Lei Geral do Esporte, que tramitava desde 2017, foi aprovada pelo Senado e será discutida na Câmara.
Lei Geral do Esporte, que tramitava desde 2017, foi aprovada pelo Senado e será discutida na Câmara. Foto: (Heber Gomes/AGIF)

Em tramitação desde o ano de 2017, a Lei Geral do Esporte foi aprovada na noite da última quarta-feira pelo Senado Federal e agora será discutida na Câmara dos Deputados. Uma das novidades que o texto aprovado traz é de que atletas profissionais possam rescindir seus contratos ou entrar em greve a partir do atraso de dois meses de salários ou direitos de imagem.

A versão que será enviada à Câmara também trata da existência da permissão de que atletas possam atuar por outros clubes, em qualquer competição, sem que haja limite de partidas realizadas pelo clube anterior, tendo apenas a exigência de que o prazo de inscrição para o novo clube esteja aberto.

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A rescisão contratual a partir de três meses de salários atrasados já era prevista desde a Lei Pelé, publicada em 1998. No ano de 2015, a Lei de Profut adicionou o pagamento de direito de imagens no mesmo limite já estabelecido anteriormente. O que a Lei Geral do Esporte propõe é, além de unir a legislação esportiva do Brasil, a redução de três para dois meses de atraso nos pagamentos.

Incluído no artigo 89 da Lei, a partir de sugestão do senador Romário (PL-RJ), o parágrafo primeiro trata de: "É hipótese de rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo a inadimplência da organização esportiva empregadora com as obrigações contratuais referentes à remuneração do atleta profissional ou ao contrato de direito de imagem, por período igual ou superior a dois meses, ficando o atleta livre para se transferir para qualquer outra organização esportiva, nacional ou do exterior, e exigir a cláusula compensatória esportiva e os haveres devidos".

Na última semana, o treino marcado para a manhã da quarta-feira no CT Parque Gigante, do Internacional, foi cancelado por causa de um boicote promovido pelas lideranças do elenco colorado. O boicote seria motivado por causa do atraso de três meses no pagamento do direito de imagem dos jogadores. No mesmo dia, a diretoria conseguiu arcar com o valor referente a dois meses de atraso e o treino foi realizado no período da tarde.

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