Senado aprova suspensão de pagamento de parcelas do Fies durante pandemia

Isabella Macedo

BRASÍLIA - Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que permite que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por até quatro meses. O texto aprovado pelos senadores prevê a suspensão da cobrança do financiamento por 60 dias, renováveis por mais 60. Para garantir o crédito do Fies, a União poderá aplicar R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). A Câmara ainda precisa aprovar novamente o projeto antes que ele entre em vigor.

O projeto suspende a obrigação do estudante em pagar a amortização do saldo do financiamento e juros, e renegociar o crédito posteriormente durante o período da pandemia. Com essa suspensão, o estudante não poderá ser considerado inadimplente ou descumpridor das obrigações do financiamento estudantil. Poderão se inscrever os estudantes que estejam em dia com as parcelas ou que tenham, no máximo, 180 dias contados a partir da data do vencimento regular da parcela até a data de 20 de março deste ano.

O texto dos senadores permite quatro tipos de refinanciamento para os estudantes que não esteja em dia com o pagamento do crédito estudantil até a data da publicação da lei. O primeiro prevê a quitação da dívida em sua totalidade até o dia 31 de dezembro deste ano, sem cobrança de juros. Na segunda modalidade, o estudante poderá dividir o crédito em 4 parcelas semestrais com prazo final em 31 de dezembro de 2022, ou em 24 parcelas mensais. O desconto será de 60% dos encargos moratórios com vencimento a partir de 31 de março do ano que vem.

Os estudantes também poderão parcelar a dívida em até 145 meses sucessivos com desconto de 40% nos encargos, ou em até 175 meses, também sucessivos, com desconto de 25% nos juros. Nestes dois casos, o vencimento é a partir de janeiro de 2021, e será necessário dar uma entrada equivalente ao valor da primeira parcela.

O projeto também incluiu na regra de abatimento de 1% do saldo devedor do financiamento os médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que estejam trabalhando no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19. A regra é válida para aqueles que não integram equipes de saúde da família oficialmente cadastrada ou para médico militar das Forças Armadas que atuem em regiões com poucos médicos. Nesse caso, o abatimento será vedado àqueles que não tiverem seis meses de trabalho.

Crédito negativo

Os senadores também aprovaram nesta terça-feira a criação de um bancos de dados de crédito negativo de consumidores à parte. Essa separação dos cadastros negativos normais será voltado para devedores inclusos exclusivamente durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19 e não estará disponível para consulta pública.

Após o fim do estado de calamidade pública no Brasil, decretado até 31 de dezembro deste ano, o consumidor poderá ainda pedir a renegociação da dívida. Se em 30 dias não houver a renegociação, o devedor será incluso na lista comum. O texto também prevê que as inscrições em registro negativos anteriores à pandemia não poderão ser usadas para restringir acesso a linhas de crédito voltadas especificamente para o combate à pandemia. Aprovado no Senado, o projeto volta à analise dos deputados.