Senado aprova texto base de MP que flexibiliza regras do setor aéreo

BRASÍLIA — O Senado aprovou, nesta terça-feira, o texto base da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo. O relator do projeto no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório o item que prevê o despecho gratuito da bagagem em voos nacionais e internacionais. O fim da cobrança foi incluído no texto da MP aprovada na Câmara.

O fim da cobrança pela bagagem despachada será votada separadamente pelos senadores.

Por causa das mudanças na MP, o projeto volta à Câmara para ser analisado novamente antes de ir para sanção presidencial. Como a Casa já votou pelo fim da cobrança, há estimativa de que os deputados voltem com o despacho gratuito.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens de até 23 kg despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Desde então, o passageiro tem direito apenas a uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal.

"Em relação à modificação incluída no PLV para que sejafranqueado um volume de bagagem com peso de até 23 kg, é importantedestacar que a aprovação desta medida pode ter impacto significativo para osetor de transporte aéreo, dificultando a entrada de empresas aéreasconcorrentes, o que ao fim significa a elevação de preços das passagens", disse Viana no relatório.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é contrário o despacho gratuito de bagagens, e Viana é vice-líder do governo no Senado. A proibição da cobrança desse tipo de taxa pelas companhias aéreas não constava no texto original editado pelo Planalto.

O líder do PL na Casa, Carlos Portinho, orientou a bancada do partido, sigla de Bolsonaro, para votar contra o despacho gratuito das bagagens. Segundo o senador, o custo para o transporte das malas pelas companhias aéreas seria dividido entre todos os passageiros, aumentando os valores das passagens.

Por causa das mudanças na MP, o projeto volta à Câmara para ser analisado novamente antes de ir para sanção presidencial. Como a Casa já votou pelo fim da cobrança, há estimativa de que os deputados voltem com o despacho gratuito.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens de até 23 kg despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Desde então, o passageiro tem direito apenas a uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal.

"Em relação à modificação incluída no PLV para que sejafranqueado um volume de bagagem com peso de até 23 kg, é importantedestacar que a aprovação desta medida pode ter impacto significativo para osetor de transporte aéreo, dificultando a entrada de empresas aéreasconcorrentes, o que ao fim significa a elevação de preços das passagens", disse Viana no relatório.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é contrário o despacho gratuito de bagagens, e Viana é vice-líder do governo no Senado. A proibição da cobrança desse tipo de taxa pelas companhias aéreas não constava no texto original editado pelo Planalto.

O líder do PL na Casa, Carlos Portinho, orientou a bancada do partido, sigla de Bolsonaro, para votar contra o despacho gratuito das bagagens. Segundo o senador, o custo para o transporte das malas pelas companhias aéreas seria dividido entre todos os passageiros, aumentando os valores das passagens.

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