Senado derruba rol taxativo da ANS; lei obriga planos a cobrirem tratamentos

Rol da ANS se torna exemplificativo com nova lei
Rol da ANS se torna exemplificativo com nova lei
  • Planos de saúde deverão arcar com os custos de um número maior de tratamentos;

  • Caráter taxativo do rol da ANS havia sido estabelecido em junho pelo STJ.

  • Procedimentos devem ser aprovados por outra agência de saúde de renome internacional ou ter eficácia comprovada cientificamente;

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que extingue o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta obriga os planos de saúde a cobrir procedimentos médicos ou tratamentos que não estão na lista básica da ANS.

O projeto de lei, elaborado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no começo do mês como uma resposta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou uma decisão desfavorável ao consumidor nesta matéria ao deliberar que as operadoras de plano de saúde devem arcar somente com os custos dos 3.368 tratamentos que estão na lista da ANS.

Com a aprovação, o rol da ANS passa a se tornar exemplificativo. Isto quer dizer que as operadoras de saúde devem levar em consideração procedimentos que sejam reconhecidos por outras agências de saúde de renome internacional, ou que já haja provas de eficácia científica.

Após decisão do STJ pela manutenção do caráter taxativo do rol, uma série de casos de pacientes que perderam direito ao tratamento mesmo após realizar os devidos pagamentos aos planos de saúde provocou uma abundância de reações negativas pelo país.

Para o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a aprovação da lei é um passo para trás, uma vez que a medida irá gerar maiores custos aos clientes dos planos. A visão foi compartilhada pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que afirmou que o tempo de demora para a entrada de novos tratamentos e procedimentos no rol da ANS vem diminuindo.

"Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente, vem atrelado custos que serão repassados para os beneficiários e parte deles não terão condições de arcar com esses custos", disse Queiroga.

O entendimento da maior parte dos senadores, no entanto, foi contrário ao do Ministro, vendo na Saúde um dos pilares assegurados pela Constituição brasileira. Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o rol taxativo "coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras".