Senado inicia votação dos destaques da proposta que inclui estados e municípios na reforma da Previdência

Geralda Doca e Gustavo Maia
Promulgação da reforma da Previdência no Senado.

BRASÍLIA. O plenário do Senado deu início, nesta terça-feira, à sessão para votar os destaques que modificam o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela - aprovado no dia 06 de novembro. Restaram quatro emendas, sobretudo dos partidos da oposição. A PEC paralela busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência, que entrou em vigor recentemente, além alterar algumas regras da aposentadoria.Entre elas, torna mais suave a regra de transição para mulheres que se aposentam por idade e reduz do tempo mínimo de contribuição dos homens de 20 anos para 15 anos para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.

A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é concluir a votação da PEC em segundo turno, ainda nesta terça-feira, após a apreciação dos destaques. Ele lembrou que fez um acordo na semana passada com os líderes nesse sentido:— Na semana passada, a gente atendeu o apelo da retirada dos destaques e pediu para a gente pudesse votar hoje, em segundo turno, inclusive. Então eu estava confabulando com os líderes para a gente tentar cumprir o nosso calendário. Vamos tentar agora.De acordo com estimativas de técnicos legislativos, a PEC paralela terá impacto de R$ 395 bilhões em 10 anos, já considerando as desidratações. Do total, os estados e municípios terão ganho fiscal de R$ 350 bilhões e a União, R$ 45 bilhões. Somado ao efeito positivo da reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso nesta terça-feira, impacto total ficará em R$ 1,145 trilhão.

Quer saber o seu tempo de contribuição? Veja o passo a passo para consultar o site do INSSMas a PEC poderá ser desidratada, caso a oposição consiga aprovar os destaques. Um das emendas que mais preocupa a área econômica é de autoria do PT e busca assegurar benefício integral para todos os segurados que se aposentam por invalidez. A reforma permitirá provento integral apenas no caso de acidente de trabalho. O impacto é estimado em R$ 78 bilhões em 10 anos.Outro destaque do PROS retira idade mínima para trabalhadores com direito à aposentadoria especial (de 55, 58 e 60 anos), expostos a agentes nocivos à saúde, que ainda vão ingressar no mercado de trabalho. A mudança reduziria o ganho fiscal da PEC em R$ 57,6 bilhões.

Reforma foi aprovada: Preciso correr para solicitar a aposentadoria?Já o partido Rede Sustentabilidade quer manter a regra atual de aposentadoria que é mais vantajosa, com base nos 80% maiores salários de contribuição, desprezando os 20% menores. Com a reforma da Previdência, o benefício corresponderá a 60% da média histórica de contribuições, mais 2% por cada adicional que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres. O impacto foi estimado em R$ 193 bilhões, mas esse tipo de emenda já foi derrotada em outras etapas da tramitação da proposta.Há ainda uma emenda do PSDB que tem objetivo de garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da reforma da Previdência.