Senado inicia votação de projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia

Plenário do Senado

Por Maria Carolina Marcello

(Reuters) - O Senado iniciou na noite desta segunda-feira a votação de projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

Pouco antes, o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a "grande maioria" dos colegas desejava prosseguir com a análise da matéria nesta segunda.

"A grande maioria aqui, pelas manifestações em plenário, quer a votação do projeto", disse Bezerra, diante de questionamentos de alguns colegas.

A declaração do relator foi dada em meio a incertezas jurídicas que rodeiam o tema. Senadores contrários à votação nesta segunda citaram proposta de acordo em conciliação oferecida ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Comitê Nacional De Secretários De Fazenda, Finanças, Receita Ou Tributação Dos Estados E Do Distrito Federal (Comsefaz).

Segundo documento encaminhado ao STF, o Comsefaz argumenta que essa sugestão visa "dirimir amigavelmente o conflito atinente às novas regras de tributação das operações com combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações".

Um dos itens da proposta de conciliação prevê, por exemplo, a redução de base de cálculo nas operações com combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado. Segundo o Comfaz, essa medida evitaria a necessidade de aprovação de leis estaduais específicas para reduzir as alíquotas neste ano e restabelecê-las quando esse prazo se encerrar.

Diante das discussões, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que chegou a presidir a sessão, suspendeu a discussão da proposta.

Mas com a volta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da sessão, o projeto foi retomado e a votação iniciada.

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