Senado italiano rejeita lei anti-homofobia

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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O Senado italiano barrou um projeto de lei que definiria a homofobia como um crime de ódio, equivalente ao racismo. A votação, realizada de forma não nominal, foi realizada na última quarta-feira (27) e teve um placar final de 154 votos contrários ao texto e 131 favoráveis.

Apelidado de lei Zan -referência ao deputado Alessandro Zan, do Partido Democrático (PD), assumidamente gay- o texto pretendia punir atos de discriminação e incitação à violência contra a população LGBTQIA+. O projeto previa punições em casos de preconceito também contra pessoas com deficiência.

O resultado final foi considerado uma vitória para os partidos de direita e conservadores do país, que acusavam a legislação de restringir o que chamam de opiniões divergentes sobre as questões envolvendo a comunidade LGBTQIA+.

Outra das preocupações desses parlamentares era de que o texto inibisse a defesa de grupos conservadores de que uma família exige a união de um homem e uma mulher.

Após o anúncio da rejeição, senadores contrários ao projeto se levantaram e aplaudiram o resultado.

A reprovação ao texto também teve influência do Vaticano, que temia que a aprovação trouxesse restrições à liberdade religiosa. A Igreja Católica se recusa a abençoar casamentos gays e se opõe à adoção de crianças por casais homossexuais e ao ensino de gênero em escolas.

Em março, o Vaticano proibiu padres e outros ministros da igreja de abençoarem uniões entre pessoas do mesmo sexo e declarou que tais bênçãos não seriam consideradas lícitas se fossem realizadas.

Na época, nota oficial da Congregação para a Doutrina da Fé --um dos órgãos responsáveis por estabelecer diretrizes para os católicos-- dizia que "Deus não pode abençoar o pecado".

O órgão ainda afirmou que a decisão não se destinava "a ser uma forma de injusta discriminação, mas sim um lembrete da verdade do rito litúrgico".

As medidas se contrapõem, em certa medida, a alguns acenos que o papa Francisco fez à comunidade LGBT desde que assumiu o posto. Em falas pontuais, o pontífice já defendeu que casais homoafetivos devam ser protegidos por leis de união civil e condenou práticas homofóbicas, dizendo que não se sente em condição de julgar os homossexuais.

O projeto de lei barrado nessa quarta já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, por 265 votos a favor, 193 contrários e 1 abstenção. Com a reprovação do Senado, porém, o Parlamento não poderá reabrir as discussões sobre o tema por seis meses, conforme determina o regulamento do Legislativo italiano.

Com isso, segundo congressistas de centro-esquerda, será impossível aprovar o projeto ainda nesta legislatura, que se encerra no primeiro semestre de 2023. "A lei está morta", disse o senador Dario Parrini (PD) à agência de notícias Reuters.

Alessandro Zan chamou o resultado de "página negra para a democracia e para os direitos" e acusou o Senado de "estar longe das reais demandas do país". De acordo com levantamento feito em julho, a lei teria 62% de apoio da população.

Já o líder de direita Matteo Salvini associou o resultado final ao que chamou de arrogância dos partidos de centro-esquerda, incluindo o Movimento 5 Estrelas, do ex-premiê Giuseppe Conte. "[Eles] disseram não a todas as propostas de mediação, inclusive às formuladas pelo Santo Padre [papa Francisco]", afirmou.

Entre os 27 integrantes da União Europeia, a Itália está entre as cinco nações que não possuem nenhum tipo de censura contra crimes e discursos de ódio contra a minoria, ao lado de Letônia, Polônia, República Tcheca e Bulgária.

Nos últimos 25 anos, foram várias as tentativas de se criar uma lei para punir atos de homofobia e transfobia, mas todas falharam. O maior grupo de direitos LGBTQIA+ da Itália, Arcigay, registra mais de 100 casos de crimes de ódio e discriminação a cada ano.

Em outra frente de garantia aos direitos desse grupo da população, a Itália permitiu, em 2016, uniões de pessoas do mesmo sexo. No entanto, outras leis de direitos civis têm sido frequentemente marcadas por forte oposição de grupos católicos e conservadores.

No Brasil, o casamento civil entre pessoas de mesmo sexo foi autorizado depois de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2011 e de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2013.

Já em junho de 2019, o STF enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema.

Em novembro de 2020, o Senado aprovou um projeto de lei que inclui no rol de agravantes de pena os crimes cometidos por "motivo de discriminação, preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual". Atualmente, a matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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