Senado pagou R$ 54 mil em reembolso de despesas médicas para Crivella neste ano

(Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
(Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

O Senado Federal pagou exatos R$ 54.667,62 como reembolso de despesas médicas ou odontológicas Marcelo Crivella (Republicanos), atual prefeito do Rio de Janeiro. Crivella ocupou a cadeira de senador entre 2011 e 2016, quando foi eleito para ocupar o executivo da capital fluminense.

O pagamento a Crivella foi feito em 10 de janeiro deste ano em um lote identificado no Portal da Transparência do Senado como “despesas de exercícios anteriores” - ou seja, contraídas antes de 2019. O nome de Crivella só é identificado na nota de empenho - fase inicial da despesa pública, quando o recurso é separado no Orçamento -, datada dois dias antes do pagamento.

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Além de Crivella, outros ex-senadores que atualmente ocupam cargos públicos também foram reembolsados por consultas médicas ou odontológicas. Entre eles estão o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) - cujo reembolso foi de R$ 3.450 - o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) - R$ 43.082,18 em reembolso - e os deputados José Medeiros (Podemos-MT) - R$ 700 - e Wilson Santiago (PTB-PB) - R$ 1.600.

Em nota, a assessoria da prefeitura do Rio afirmou que Crivella “utiliza a rede credenciada do Plano Saúde Caixa, do Senado”. Os ex-senadores são beneficiados pelo Sistema Integrado de Saúde (SIS), regulamentado por um Ato da Direção do Senado assinado em 1995 e alterado ao longo dos anos. Além do atendimento emergencial dentro do próprio Senado, o SIS também cobre serviços prestados pela rede do convênio com o Saúde Caixa e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, em São Paulo, que são credenciados diretamente com Senado.

Como funciona

Os reembolsos e assistência médica são regulamentados pelo Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995. A redação da regra foi modificada ao longo dos anos e só em 2014 passou a prever os reembolsos “mediante pagamento direto e posterior solicitação de ressarcimento de despesas” para senadores e ex-senadores que sejam atendidos “por profissionais liberais ou instituições não credenciadas”. O pedido precisa ser feito em até 60 dias e o ressarcimento fica limitado a 20 vezes o valor da tabela adotada pelo SIS, para consultas e visitas hospitalares ou domiciliares, e a 15 vezes o valor da tabela adotada para os demais procedimentos.

Os ex-senadores, informou a assessoria de imprensa da Casa, têm um limite anual para reembolso de despesas de suas famílias no valor de R$ 32.958,12, podendo também “ser usufruídos os saldos remanescentes de três exercícios anteriores”.

Além de assistência médico-hospitalar e médico-ambulatorial, o programa de prevenção, recuperação e manutenção da saúde prevê cobertura a assistência domiciliar de emergência, urgência, traslado terrestre ou aéreo, assistência odontológica, assistência psicoterápica, assistência fisioterápica, assistência terapêutica complementar e de urgência, assistência obstétrica, assistência de enfermagem e exames complementares para elucidação de diagnóstico ou tratamento. As contribuições mensais variam por idade e por vinculação familiar, com valores entre R$ 221,50 e R$ 603,14.