Imposto de Renda: Senado propõe correção da tabela para aumentar isenção

Propostas preveem reajuste anual da tabela do Imposto de Renda conforme a variação apurada (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Propostas preveem reajuste anual da tabela do Imposto de Renda conforme a variação apurada (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Senado informou que há vários projetos em andamento para a correção da tabela da pessoa física

  • Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98

  • Estão sendo analisadas ainda propostas para correção da tabela e modificação das faixas de tributação

Após a aprovação do aumento do salário mínimo para 2023, o Senado informou que há vários projetos em andamento para a correção da tabela da pessoa física e o aumento da faixa de isenção.

Segundo o Senado, "pelo fato de a tabela do Imposto de Renda não ser corrigida desde 2015 e com a previsão do novo salário mínimo para o ano que vem, no valor de R$ 1.294, brasileiros que atualmente são isentos do IR deverão passar a pagá-lo. Quem ganhar 1,5 salário mínimo mensalmente, R$ 1.941, terá que acertar as contas com a Receita". Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

Um dos projetos é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e determina que "a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter previsão de atualização da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física pela variação acumulada no ano anterior do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA".

Outras propostas, dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS), preveem reajuste anual da tabela conforme a variação apurada, no ano-calendário precedente do IPCA. Estão sendo analisadas ainda propostas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) para correção da tabela e modificação das faixas de tributação.

Novo salário mínimo aprovado

O Congresso aprovou na última terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor representa um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo deste ano. A LDO serve de base para Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como economistas do mercado financeiro preveem que o IPCA deve fechar o ano com alta de 7,67%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central, o reajuste aprovado está abaixo da inflação prevista para este ano.

De acordo com o documento enviado ao Congresso, a previsão para a taxa Selic é de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%.

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