Senado prorroga situação de emergência da saúde pública; texto vai à Câmara

Julia Lindner
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BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que restabelece a lei que instituiu a situação de emergência da saúde pública causada pela pandemia de covid-19. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autor do projeto, o fim da vigência da lei, no ano passado, trouxe um “vácuo jurídico” para a questão:

— Enquanto estamos atravessando um dos momentos mais desafiadores da pandemia, vivemos em uma espécie de vácuo jurídico, que nos deixou sem uma de nossas principais ferramentas de combate.

De acordo com a lei, gestores estaduais e municipais podem adotar medidas sanitárias extraordinárias e simplificar o regime público de aquisições e contratações destinados ao enfrentamento da Covid-19.

A compra simplificada de máscaras, luvas, vacinas e insumos está no escopo da lei, que estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade no país.

O texto original, aprovado no ano passado, perdeu validade em 31 de dezembro de 2020. Alguns dispositivos, no entanto, continuaram em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março, a corte referendou medida cautelar aceita no final do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski para estender a vigência de itens da lei, atendendo a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.

Na decisão, Lewandowski lembrou que foram apresentados no Congresso Nacional três projetos de prorrogação do prazo de validade da lei, mas todos ainda estavam pendentes de apreciação.

Segundo ele, a intenção dos legisladores era a de manter as medidas profiláticas e terapêuticas extraordinárias, previstas na norma, pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia, “mesmo porque à época de sua edição não lhes era dado antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”.