Senado quer que caminhoneiro possa cobrar combustível diretamente do cliente

Caminhoneiro é o elo mais fraco em toda cadeia de transporte nacional, sendo apenas um subcontratado de uma empresa de transporte de cargas
Caminhoneiro é o elo mais fraco em toda cadeia de transporte nacional, sendo apenas um subcontratado de uma empresa de transporte de cargas
  • Ideia é dar autonomia ao caminhoneiro para cobrar o real valor gasto em combustível pelo transporte;

  • Agência Nacional de Transportes Terrestres criaria um sistema com o preço do combustível na região;

  • Senador destacou a política de preços da Petrobras como desestabilizadora do sistema de frete nacional.

Corre no Senado um projeto de lei (PL) que quer mudar a forma que o custo do combustível é cobrado em entregas de caminhoneiros autônomos. De autoria do Senador Lucas Barreto (PSD-AM), a ideia é proteger os ganhos dos caminhoneiros frente ao aumento no preço dos combustíveis.

O PL 1205 de 2022 prevê que “na prestação de serviço realizado pelo TAC (transportador autônomo de cargas), o combustível terá caráter meramente ressarcitório, não compondo o valor do frete, devendo ter seu custo repassado integralmente ao tomador do serviço, de forma destacada e apartada do frete”.

Isto quer dizer que o caminhoneiro autônomo terá maior poder sobre quanto receberá por um transporte. Isto porque, segundo a justificativa do PL, a maior parte da negociação do valor de um frete é feito entre o embarcador da carga (o contratante) e uma ETC (empresa de transporte de cargas), com o caminhoneiro ficando de fora do cálculo, sendo apenas um subcontratado da ETC.

"Quando uma ETC contrata um TAC para realizar um serviço de transporte, via de regra, ela quer contar com um veículo de carga que já abastecido por uma pessoa física que sequer tem poder de barganha para negociar combustível frente às redes de postos de combustível ou redes de distribuidores. Ou seja, o preço do litro do combustível para o TAC é bem maior do que aquele pago por uma ETC", afirmou Barreto em sua justificativa.

Dessa forma, o TAC aparece como o ponto mais fraco em toda cadeia de transporte, recebendo pelo frete um valor que não representa aquele verdadeiramente o gasto com o abastecimento de seu tanque, tornando mais difícil sua sobrevivência financeira.

No cerne dessa crise no preço dos combustíveis está a política de preços da Petrobras, segundo Barreto. "As tentativas de minimizar os impactos do combustível sobre os TACs, com a criação da tabela mínima de frete, infelizmente, não surtiram efeito algum, pois, a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) implementada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, vem se mostrando extremamente letal à categoria do TAC e para a sociedade como um todo".

Como irá funcionar

A ideia do Senador é criar um método de cobrança mais equilibrado, onde a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criará uma base de dados com o valor do combustível por quilômetro rodado, de acordo com a região do país, de modo a garantir o ressarcimento justo pelo serviço de transporte.

O caminhoneiro, por sua vez, poderá escolher entre o sistema acima, ou se prefere cobrar do cliente final a partir de notas fiscais dos pontos de abastecimento comerciais. Em caso de inadimplência do tomador de serviço, o PL também prevê uma penalidade de pagamento dobrado para o contratante.

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