Senado tem projeto de lei que garante gasolina a R$ 5 e gás a R$ 65

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  • Sem a PPI, preços cairiam quase pela metade, afirma autor do projeto;

  • Projeto deve ir agora para deliberação em plenário;

  • Proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Foi aprovada nesta terça-feira (07), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal um projeto de lei que visa estabilizar o preço dos combustíveis, que já subiram mais de 70% desde o início do ano.

O programa prevê a revogação ao menos parcial da PPI (Política de Preços de Paridade de Importação), atual política de preços da Petrobras instituída no governo Temer.

O PPI cria uma equivalência do preço nacional dos derivados de petróleo àqueles praticados pela comunidade internacional. Segundo seus defensores, a PPI criaria a possibilidade de abertura do mercado, e com isso a eventual baixa no preço da gasolina.

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De acordo com o autor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterando a política de preços da Petrobras e estabelecendo um lucro de 50% para a estatal, o preço da gasolina deveria estar em R$ 5 e o gás de cozinha R$ 65.

Uma queda de quase a metade dos valores atuais de R$ 8 reais para a gasolina e R$ 120 do botijão de 13 quilos.

O projeto aprovado pela CAE prevê a criação de novas diretrizes para guiar a política de preços, como os custos internos de produção e um imposto sobre a exportação de petróleo.

O texto aprovado contém também três emendas de outros senadores. Segundo o relator do projeto, Jean Paul Prates (PT-RN): "Não é a solução ideal, volto a dizer, porém é a solução possível diante os impasses que temos hoje de natureza mais orgânica do processo de análise da política setorial de petróleo e gás do país."

O projeto agora deve ir para deliberação em Plenário, a pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA). "Rapidez no processo legislativo não é sinônimo de boa coisa, ao contrário, muitas vezes é sinal de coisa ruim", disse Wagner.

Sistema de bandas e recursos extraordinários

Para estabilizar os preços, o projeto cria um sistema de bandas custeado através de impostos de exportação sobre o petróleo bruto. A alíquota cobrada irá depender do valor do barril no mercado internacional.

Para o preço de até US $45, a alíquota é de 0%. Para preços entre US $45 e US $85, a alíquota deverá ser de 2,5% a 7,5%.

Quando o preço estiver entre US $85 e US $100, a alíquota proposta é entre 7,5% e 12,5%. Por fim, para momentos em que o barril esteja acima de US $100, o valor mínimo da alíquota será de 12,5%, e o máximo de 20%.

O programa também propõe fontes de receitas adicionais a partir da utilização de dividendos da Petrobras dados à União, e de participações governamentais resultantes de regimes de concessão e de regimes de partilha de produção.

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