Senador apresenta parecer pela perda de mandato de Selma Arruda

Amanda Almeida

BRASÍLIA – O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou relatório em que defende que o Senado declare a perda de mandato de Selma Arruda (Podemos-MT). O processo de cassação da senadora, que já dura quase quatro meses, no entanto, ainda pode se arrastar. Isso porque a Mesa Diretora precisa votar o parecer de Gomes. Com o afastamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois de diagnosticado com coronavírus, e com os outros integrantes da cúpula da Casa envolvidos na implantação do sistema remoto de votações e em articular a análise de projetos sobre a pandemia, não há data para reunião da Mesa.

A senadora foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro por abuso de poder econômico e caixa dois. No julgamento, os ministros reforçaram que a pena deveria ser imediatamente cumprida, independentemente da apresentação de eventuais recursos. Selma, no entanto, ganhou uma sobrevida no cargo graças a uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de submeter a ordem à Mesa Diretora da Casa, sob alegação de garantir direito à "ampla defesa".

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O processo se arrasta desde então. Selma pediu à Mesa que aguarde a análise de seu caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre indeferiu o pedido. Na sequência, um servidor da Casa foi nomeado para fazer a defesa de Selma. Em seu parecer, também alegou que o Senado deveria esperar a última decisão judicial sobre Selma, sob risco de "dano irreparável" se ocorrer o afastamento da parlamentar.

Gomes não concordou e opinou pelo cumprimento da decisão do Supremo. Argumentou que "o Senado Federal não pode se constituir em tribunal recursal da Justiça Eleitoral".

"Desse modo, especialmente em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, às atribuições do Poder Judiciário e à segurança jurídica, não cabe a esta Casa promover o reexame do acervo probatório, nem a rediscussão da matéria e da decisão sobre a perda do mandato. Nem muito menos cabe à Mesa do Senado conferir, por sua própria e exclusiva deliberação, efeito suspensivo à decisão da Justiça Eleitoral", alegou o senador.

No parecer, o senador diz ainda que Selma não pode recorrer da futura decisão da Mesa.

"Não vislumbramos hipótese de recurso a essa declaração, não só porque a Mesa é a instância da Casa à qual foi atribuída a competência constitucional sobre a matéria, mas também porque não há propriamente, no caso, decisão sua a ser desafiada mediante recurso, tratando-se tão-somente de dar execução ao acórdão proferido pela Justiça Eleitoral", ressalta Gomes.

Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, são acusados de receber R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral, podendo gastar mais do que os outros candidatos. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.