Senador apresenta pedido de urgência para sabatina de André Mendonça para o STF

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BRASÍLIA — O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um pedido de urgência para que seja marcada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça foi indicado em julho para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O entrave na sabatina está sendo causado por parte do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que segue segurando a arguição do ex-ministro da Justiça, condição necessária para que a indicação seja concretizada. O limbo em que Mendonça foi deixado enquanto aguarda a sabatina é inédito.

— Quando você tem uma postergação imotivada, eu considero que a minha reputação é afetada. Então é em legítima defesa minha e creio que do Senado que eu me proponho a apresentar este requerimento —, disse Amin, em discurso no plenário da Casa.

O impasse sobre a sabatina de Mendonça, cuja indicação completará quatro meses no próximo dia 13, também gera impactos no funcionamento do Supremo tribunal federal, como mostrou O GLOBO. Nos bastidores, ministros da Corte têm manifestado descontentamento com a demora, que aumenta o risco de empates em julgamentos importantes.

"Requeiro, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 36/2021, de 18/08/2021, que "submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea 'a', e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mello", ocorrida em 12/07/2021", diz o documento que deve ser protocolado por Amin.

A coleta de assinaturas está ocorrendo nesta quarta-feira. Para apresentar o requerimento, é necessário o apoio de pelo menos 27 dos 81 senadores. Caso consiga o número mínimo, o senador deve protocolar o documento no mesmo dia.

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