Senador do PT critica saídas de Pazuello, ausente da CPI por suspeita de Covid: 'Desrespeito'

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<p>“É impressionante o que é a Justiça do Brasil nos nossos dias. Uma condenação política porque o objetivo desse magistrado não é acabar com a corrupção, não é tirar do setor público a prática danosa da corrupção. É agir como instrumento político. Ele foi o grande causador do impeachment da presidenta Dilma, com ações espetaculares, midiáticas, histriônicas, criou o clima para que milhões de pessoas fossem às ruas pedir a queda da presidenta Dilma. E quando se trata de tucanos e integrantes de outros partidos, essa sanha justiceira do juiz de Curitiba não se manifesta. Nós não vamos aceitar passivamente que isso aconteça.” Foto: Charles Sholl/Futura Press </p>
Nesta terça-feira (11), a CPI da Covid ouve o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres (Foto: Charles Sholl/Futura Press)
  • O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou saídas do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ausente da CPI por suspeita de Covid

  • Na semana passada, Pazuello comunicou à comissão no Senado que não compareceria ao seu depoimento porque teve contato com pessoas com suspeita de Covid-19

  • No entanto, dois dias depois, o ex-ministro foi flagrado recebendo a visita do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni (DEM), em Brasília

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou, nesta terça-feira (11), durante a abertura de mais um dia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, as saídas do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que estaria em "quarentena". 

Na semana passada, Pazuello comunicou à comissão no Senado que não compareceria ao seu depoimento porque teve contato com pessoas com suspeita de Covid-19. Os senadores, então, remarcaram o depoimento para o proximo dia 19.

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No entanto, dois dias depois, o jornal Estadão flagrou o ex-ministro da Saúde recebendo a visita do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni (DEM), em Brasília.

"É preocupante que o ministro [Pazuello] tenha demandado não vir aqui para fazer a quarentena e, no domingo passado, ter saído do hotel, ido ao Palácio da Alvorada tomar café da manhã com 20 pessoas [...] Parece um certo desrespeito à essa CPI", disse Costa.

Nesta terça-feira (11), a CPI da Covid ouve o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

Conclamo a população que acredite e confie nas vacinas aprovadas pela Anvisa”, afirmou Barra Torres.

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Requerimento pede convocação de Marcelo Querioga

Os senadores petistas Humberto Costa e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram requerimento pedindo a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à CPI.

Os parlamentares alegam que o ministro afirmou que não havia distribuição de cloroquina durante sua gestão.

“Não autorizei e não tenho conhecimento de que esteja havendo distribuição de cloroquina na minha gestão”, afirmou Queiroga durante seu depoimento, no último dia .

No entanto, reportagem do jornal O Globo revelou que a atual gestão da pasta seguiu distribuindo para a rede pública hidroxicloroquina como política de combate ao coronavírus — o remédio é ineficaz para tratar a doença. 

Entre o fim de março e abril, após a posse de Queiroga, foram entregues 127,5 mil comprimidos a dois municípios do interior de São Paulo. O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) criticou a reconvocação de Queiroga.

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

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