Senador governista pede ao STF retomada do acesso a documentos sigilosos da CPI da Covid

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BRASÍLIA - O senador Marcos Rogério (DEM-RO), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o acesso senadores da CPI da Covid a documentos sigilosos. Ele tomou a atitude após o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), restringir as consultas para evitar novos vazamentos. A medida de Aziz ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre a divulgação de informações restritas.

Pela decisão de Aziz, os parlamentares só terão acesso automático a documentos enviados em resposta aos seus próprios requerimentos. Senadores que queiram acessar documentos que não foram requisitados por eles mesmos terão de fundamentar um pedido por escrito, que será analisado pela secretaria da CPI.

Para Marcos Rogério, o ato de Aziz resulta em direcionamento de informações para a oposição, o que violaria os princípios da colegialidade e da proporcionalidade partidária.

"Nota-se que os Senadores da 'oposição' apresentaram 1.105 (mil cento e cinco requerimentos) requerimentos, restando pendente de apreciação apenas 222 (duzentos e vinte e dois) ou aproximadamente 20% do total. Por sua vez, os Senadores da Base Governista e os Independentes apresentaram 223 (duzentos e vinte e três) requerimentos, restando pendentes de apreciação 134 (cento e trinta e quatro), o que representa mais de 60% (sessenta por cento) do total", argumenta.

Entre os pedidos de Rogério, consta que "seja concedida a medida liminar inaudita altera parte, para determinar a suspensão do Ato Coautor, a fim de que seja franqueado imediato acesso aos Senadores membros da CPI e seus assessores indicados a todos os documentos obtidos pelas diligências da comissão sigilosos ou não".

O senador pede, ainda, que a CPI deve garantir o sigilo dos documentos, "sem que isso represente qualquer restrição" aos membros do colegiado.

Ontem, a cúpula da CPI da Covid recorreu da decisão dada na última sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, do STF, que negou o pedido para suspender uma investigação anunciada pela PF sobre o vazamento de informações na comissão. De acordo com os senadores, a apuração de vazamentos teria como investigados parlamentares da comissão, que têm foro privilegiado. Por isso, dizem ter havido usurpação de competência.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse na sessão que os senadores vão ter acesso a todos os documentos.

— Ele [Lewandowski] proferiu uma decisão determinando a mim que eu tomasse providências em relação a vazamento de documentos. Todos os senadores vão ter acesso aos documentos, só vão ter que assinar. Se vazar documento, vai ter assinatura do senador e ele vai ser responsabilizado — disse Omar Aziz, acrescentando: — A CPI acaba e vão me responsabilizar por coisas que eu não fiz. E não vou ser babá de ninguém.

Marcos Rogério destacou que o comunicado enviado pela presidência da CPI aos senadores foi em outro sentido, impossibilitando o acesso aos documentos pela maioria dos senadores. Ele também afirmou que atualmente já é possível identificar os documentos.

— Uma simples verificação no sistema de acesso da CPI já permitiria identificar situações que ocorreram aqui e que são absolutamente graves — disse Marcos Rogério.

— Eu mandei fazer isso — afirmou Omar.

— Esse dever de casa eu já fiz. É possível saber. Você sabe quem ingressou, como ingressou e quando ingressou. Documentos que foram vazados aqui e é absolutamente identificável o vazamento — respondeu Marcos Rogério.

— Vossa Excelência me ajuda a não ser responsabilizado por algo que eu não fiz — pediu o presidente da CPI.

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