Senador lembra ditadura e critica fala de André Mendonça: “Nossa democracia foi construída em cima de sangue”

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Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça em sabatina na CCJ do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça em sabatina na CCJ do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
  • Senador Fabiano Contarato critica fala de André Mendonça e lembra ditadura

  • “Nossa democracia foi construída em cima de sangue”, disse o parlamentar

  • Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro disse que democracia no Brasil foi conquistada sem "sangue derramado"

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça André Mendonça foi criticado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) por ter afirmado que a democracia no Brasil foi conquistada sem “sangue derramado”. O indicado é sabatinado nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.

Contarato lembrou, em sua fala, dos mais de 400 mortos e dos milhares de torturados durante a ditadura militar, que governou o Brasil de 1964 a 1985. Ele citou como exemplo o deputado Rubens Paiva, que foi preso e morto sob tortura na época.

“434 mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história", disse.

Anteriormente, Mendonça foi questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a opinião dele a respeito de falas antidemocráticas e de apologia ao AI-5, ato mais repressivo da ditadura, frequentemente feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

"Eu disse na fala inicial: a democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais", respondeu Mendonça.

Direitos das minorias

Fabiano Contarato afirmou que o Brasil precisa de um ministro “terrivelmente” democrático, ambientalista e comprometido com os direitos humanos, com o Estado democrático de direito e com o combate à corrupção, e um ministro "terrivelmente comprometido" com a defesa das minorias e dos mais vulneráveis.

Ele criticou a postura de Mendonça e o classificou como “omisso” em iniciativas relacionadas aos temas, durante sua passagem pela AGU e pelo Ministério da Justiça.

O senador questionou se André Mendonça, caso ocupasse cargo de ministro do STF, votaria favoravelmente ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. O indicado afirmou que, embora tenha sua “concepção de fé específica” sobre o assunto, respeitaria e defenderia o direito constitucional ao casamento civil das pessoas do mesmo sexo.

"Os direitos civis de Vossa Excelência são os mesmos que os meus. O direito da família do senhor ser constituída, dentro daquilo que o senhor acredita, é o mesmo que o meu. Esses direitos têm que ser respeitados", disse Mendonça.

Contarato criticou também o indicado ao Supremo por ter atuado, como ministro da AGU e da Justiça, contra temas de defesa de minorias, como na decisão do STF equiparou a homofobia ao crime de racismo.

"E o senhor esteve na ação direta de inconstitucionalidade, sustentando no STF, contra a homofobia. Hoje o senhor aqui mudou de ideia. Afinal de contas, naquele contexto, o senhor fez uma argumentação pública contra, e hoje o senhor fala que seria favorável à equiparação da homofobia com o crime de racismo", rebateu o parlamentar.

Omissão na pandemia

Contarato comentou também que André Mendonça defendeu, no auge da pandemia, a a liberação de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. O então advogado-geral da União André Mendonça defendeu que os cultos deveriam ser autorizados e "os verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto".

“Naquele dia, mais de 3.700 pessoas morreram”, pontuou o senador.

"Ali se defendeu o uso do espaço com a adoção das medidas de higiene", se defendeu Mendonça.

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