Senador propõe redução de férias de juízes e membros do MP: 'têm incríveis 78 dias de descanso'

Foto: AP Photo/Eraldo Peres

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da chamada PEC da Emergência Fiscal, propôs algumas mudanças no texto vindo do governo. Entre outras mudanças, ele sugere a redução do período de férias de magistrados e integrantes do Ministério Público.

De acordo com o senador, as duas categorias chegam a ter “incríveis 78 dias de descanso anuais”, enquanto em outros países, como Portugal, por exemplo, as mesmas categorias têm direito a 30 dias, como os demais trabalhadores.

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Para evitar contestações judiciais, a mudança valerá apenas para os futuros integrantes dessas carreiras. “Para que não se corra o risco de eventual alegação de malferimento a direitos adquiridos, optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras (e outras, que por ventura também gozem de tratamento diferenciado) somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente”, diz Oriovisto.

Por outro lado, o parlamentar também recomenda um bônus aos servidores quando, eventualmente, for registrado superávit no caixa. “Se num contexto de aguda crise fiscal é justificável impor determinados sacrifícios ao funcionalismo, inclusive o da redução remuneratória, também é razoável que, nos períodos de bonança, quando verificado superávit primário, os servidores possam, de alguma forma, participar desse resultado positivo”, explica.

O relatório de Oriovisto deve ser lido no próximo dia 4 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conforme a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). A PEC da Emergência fiscal faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição elaboradas pelo governo: há ainda a dos Fundos e a do Pacto Federativo.