Senador protocola alternativa à PEC da Transição com gasto de R$ 70 bilhões

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, elaborada para viabilizar o cumprimento de promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais enxuto, o projeto do senador tem previsão de custo de R$ 70 bilhões e garantiria o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos durante quatro anos.

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A proposta de Vieira, contudo, não traz previsão para o aumento real do salário mínimo, outra promessa de campanha do petista, e a recomposição do orçamento de programas como o Farmácia Popular. Estas duas frentes estão presentes na PEC da Transição da equipe de Lula, que prevê uma autorização para destinar R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.

Por outro lado, o texto alternativo do senador mantém duas inovações da minuta da equipe de Lula: permite que doações para projetos ambientais e os gastos com recursos próprios de universidades federais sejam gastos fora da regra do teto.

“Cabe destacar, contudo, que as três exceções que ora propomos ao teto de gastos não vigorarão indefinidamente. Isso porque, nos últimos 4 anos foi possível observar que todos os anos este parlamento precisou apreciar Propostas de Emendas à Constituição para criar exceções ao teto, a fim de abrir espaço fiscal para o Governo, totalizando R$795 bilhões de despesas excluídas do teto de gastos em 4 anos”, escreveu o senador na justificativa da proposta.

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Vieira argumentou que a regra fiscal precisa ter credibilidade e previsibilidade. Por isso é necessário abrir a exceção, mas já reconstruir a âncora fiscal. A proposta é de que o governo aprove um novo regime fiscal até 17 de julho de 2023, mesmo prazo para aprovação da lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2024, o que garantiria que as novas regras fiscais valeriam para o segundo ano de governo.

A minuta da PEC da Transição foi apresentada na última semana aos parlamentares pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que é coordenador da equipe de transição. Senadores e deputados discutem o texto, que ainda não foi protocolado.