Senadores aprovam texto-base de projeto que cria teto do ICMS

O Senado aprovou o texto-base da proposta que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo a 17%, com mecanismo de compensação de parte da redução da arrecadação aos estados. Foram 65 votos favoráveis e 12 contrários ao texto.

Os parlamentares ainda votam na noite de hoje os destaques, emendas que podem alterar o texto. Mas, como já houve modificações na proposta aprovada na Câmara, feitas pelo relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o projeto voltará aos deputados após encerrada a discussão.

A redução do preço dos combustíveis é uma obsessão do governo, que foi abraçada pelo Congresso, em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, é crítico contumaz das altas dos combustíveis, que alimentam a inflação e afetam sua popularidade. A aprovação no Senado com ampla margem é uma vitória do governo.

Havia um consenso entre os senadores de que era necessário aprovar alguma medida que pudesse trazer alívio para os consumidores, mas houve muita discussão sobre como sistematizar as compensações para estados, municípios e fundos, como o Fundeb, de educação básica.

Além disso, uma proposta dos estados para a conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) embolou a votação, já que alguns parlamentares pediram o adiamento da votação para aguardar a resolução dessa questão.

O relator do texto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já tinha alterado o texto em relação à proposta aprovada na Câmara. Ele acatou mais mudanças sugeridas pelos demais senadores.

Uma emenda acatada foi a de José Serra (PSDB-SP), que aperfeiçoa o sistema de gatilho para a compensação dos estados. Bezerra já havia feito uma mudança, que acatava um pedido dos estados: a perda de arrecadação a ser mensurada deixava de ser a total e passava a mensurar apenas a diferença de arrecadação sobre esses produtos. Serra sugeriu que seja considerada a inflação do período para o cálculo:

— O Senador José Serra pede que seja considerada também a inflação do período, para que a gente não possa estar calculando o tamanho dessa redução, do disparo do gatilho, sem considerar o IPCA do período. E sabem por quê? Porque os secretários estão fazendo conta e sabem que, mesmo a gente tendo acatado a proposta deles, tendo em vista o excepcional desempenho da receita, é possível que o gatilho não seja disparado, mesmo considerando só a base dos produtos que estão tendo as suas alíquotas reduzidas — declarou.

— Eu vou fazer isso, eu vou incorporar. Eu disse ao governo, disse ao presidente da Câmara que eu quero, aqui, como Casa da Federação, dar todas as garantias de que, se houver, de fato, um crescimento, uma redução de receita desproporcional, que a gente possa, de fato, assegurar as condições para que os estados e os municípios brasileiros possam cumprir com as suas obrigações.

O mecanismo de compensação a estados valerá por seis meses. Além de permitir o abatimento das dívidas de estados com a União, a eventual diferença entre a perda de arrecadação desses produtos, respeitado o gatilho, poderá ser usado para pagar dívidas com outros credores, desde que autorizado pelo governo.

Bezerra também acatou mudanças para garantir que seja mantida a proporção atual de repasses para a compensação do Fundeb e piso de saúde. Nesse caso, a nova redação deixa claro que os recursos de compensação devem ser repassados à saúde e educação nos mesmos percentuais previstos para a arrecadação de ICMS.

O senador também acatou mudanças que beneficiam refinarias. Ele zerou tributos federais sobre gás de cozinha, gás natural, diesel e compras de petróleo nacional ou importado por essas refinarias.

Também havia sido incluído um dispositivo que zera os tributos federais que incidem sobre a gasolina até o final de 2022. O senador recuou de uma mudança que havia proposto e diminui o prazo de isenção de tributos federais que incidem sobre o etanol e o álcool adicionado à gasolina. Inicialmente, ele tinha considerado o prazo até 2027, para não prejudicar a competitividade do produto, mas voltou atrás e deixará a isenção até 2022.