Senadores da CPI da Covid entram com ação contra Lindôra Araújo no STF

Ação contra Lindôra Araújo no STF foi assinada por membros da CPI da Covid (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Ação contra Lindôra Araújo no STF foi assinada por membros da CPI da Covid (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Senadores que integraram a CPI da Covid entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Os parlamentares acusam a vice-procuradora de cometer o crime de prevaricação.

O crime de prevaricação configura a situação em que um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Segundo informações do portal g1, a ação foi direcionada ao presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux. O pedido de investigação foi feito nesta terça-feira (26), um dia depois de Lindôra Araújo pedir o arquivamento de cinco investigações contra Bolsonaro, também no STF, após conclusões da CPI da Covid.

Na ação, os senadores pedem a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para que se avalie a eventual responsabilidade administrativa e criminal do procurador-geral, Augusto Aras, e da vice, Lindôra Araújo.

Os parlamentares pedem que o presidente do STF faça uma requisição da manifestação de Aras sobre tudo o que foi apurado durante a CPI da Covid, para evitar que auxiliares do PGR atuem no caos. Os senadores avaliam que a conduta de Augusto Aras é “omissiva” e que há uma “blindagem” ao governo federal.

“A atuação da gestão Aras após quase 3 anos deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar. A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida”, dizem os senadores.

A ação é assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).

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