Senadores da CPI querem prioridade de Aras em relação a Bolsonaro e defendem ação direta contra presidente

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BRASÍLIA — Os senadores da CPI da Covid entregaram, na tarde desta quinta-feira, cópia do relatório final da comissão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na saída do encontro, os parlamentares comentaram a expectativa com os desdobramentos das investigações que levantaram ao longo desses meses e afirmaram ter a expectativa que o procurador-geral da República, Augusto Aras, priorize as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro.

Ao procurador, foi entregue trabalho minucioso sobre os oito indiciados no relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), que têm a prerrogativa de foro, o chamado "foro privilegiado", caso de Bolsonaro.

— A depender da própria opinião pública e da pressão internacional, que será feita, deve ser a prioridade. O procurador deveria centrar em primeiro lugar no caso do presidente Bolsonaro. Há uma expectativa na sociedade — disse Humberto Costa (PT-PE).

— E lembrando que facilitamos o trabalho do procurador porque entregamos a ele apenas os indícios de crime dos indiciados com prerrogativa de foro — disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Rodrigues afirmou que há consenso entre integrantes da CPI da necessidade, se for o caso, de se ingressar com uma ação penal direta contra Bolsonaro no STF, caso o Ministério Público não atue num prazo determinado. É a chamada 'ação penal privada subsidiária da pública'. Esse tipo de iniciativa, o uso desse instrumento, teria o apoio de ministros do tribunal. Mas essa ação precisaria ser impetrada por um jurista ou uma entidade, e não mais por integrantes ou pela CPI.

— É um consenso na CPI e uma estratégia que temos em vista. Na eventual omissão ou desídia do Ministério Público, inclusive sua legitimidade é uma opinião pacificada no Supremo (STF), cabe uma ação penal subsidiária da pública. Estamos certo que essa é uma alternativa, temos essa estratégia no horizonte — disse Randolfe.

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