Senadores discutem opções para garantir piso da enfermagem; líder da minoria defende uso do "orçamento secreto"

Profissional da saúde manipula equipamento de testes

(Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta segunda-feira com outros senadores para discutir opções para garantir recursos para o pagamento do piso da enfermagem, que foi suspenso temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido aprovado pelo Congresso.

Segundo o líder da minoria no Senado, Jean-Paul Prates (PT-RN), foram discutidos vários projetos, mas ele também colocou como opção o uso das emendas de relator, o chamado "orçamento secreto".

De acordo com Prates, essas emendas já somariam 10 bilhões de reais para a área da saúde, atualmente sem uma destinação específica.

"O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano", disse o senador.

Uma dos projetos colocados em discussão por Pacheco foi o Projeto de Lei Complementar 44 deste ano, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que concede prazo para que os Estados, Distrito Federal e municípios executem atos de reprogramação orçamentária, o que permitiria que os entes possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 para outros programas na área da saúde.

Outra das propostas é projeto do próprio Pacheco que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, a chamada repatriação de recursos.

Também foi discutido outro projeto de Heinze, do ano passado, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos.

Para os hospitais privados, segundo Prates, a ideia seria a desoneração da folha de pagamentos.

Segundo Prates, Pacheco deve se reunir já nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as propostas. Pacheco está ocupando a Presidência da República atualmente devido às viagens ao exterior do presidente Jair Bolsonaro (PL), do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O piso da enfermagem criou um valor mínimo de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas --União, Estados e Municípios--, inclusive autarquias e fundações.

Barroso, no entanto, suspendeu a medida no início deste mês, de maneira liminar, ao atender a alegação de entidades do setor de que haveria risco de estabelecimentos fecharem por não poderem arcar com os custos da mudança. O STF posteriormente formou maioria de votos para manter a suspensão em julgamento no plenário virtual.