Senadores dos EUA pedem mais sanções e medidas contra governo de Maduro

Raquel Godos.

Washington, 3 mai (EFE).- Um grupo bipartidário de senadores apresentou nesta quarta-feira um novo projeto de lei na Câmara Alta dos Estados Unidos para impor novas sanções contra o governo da Venezuela e exigir ao Departamento de Estado que coordene um esforço regional para conter a crise do país caribenho.

Os senadores também pedem em seu projeto legislativo que a Casa Branca evite que a petroleira estatal russa Rosneft obtenha o controle de qualquer infraestrutura energética americana, em alusão à filial da petroleira venezuelana PDVSA, Citgo.

A PDVSA, através da Citgo Petroleum, possui três refinarias nos estados de Texas, Illinois e Luisiana, e uma rede de autosserviço de combustível de cerca de 15 mil postos de gasolina em todo os EUA, uma filial que a petroleira estatal venezuelana utilizou como garantia no ano passado para receber financiamento por parte da Rosneft.

No total, a Rosneft emprestou à PDVSA entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões pela crise que atravessa a Venezuela e sua falta de liquidez, motivo pelo qual os legisladores americanos querem evitar que a Citgo acabe nas mãos do Kremlin.

O texto também proporcionaria US$ 10 milhões para que as agências de ajuda exterior americanas aliviem as necessidades da população venezuelana, e outros US$ 9,5 milhões para as organizações da sociedade civil venezuelana que trabalham em defesa dos direitos humanos no país.

A legislação contém disposições para o financiamento de remédios essenciais, suplementos nutricionais e assistência técnica para melhorar a distribuição de alimentos e medicamentos; além de apoiar os esforços de restauração da democracia liderada pela Organização de Estados Americanos (OEA) e futuras missões de observação eleitoral.

"O presidente Maduro lançou seu país em uma profunda crise e minou o sustento do povo venezuelano de forma profunda e trágica", apontou o senador Ben Cardin, copatrocinador do texto e o democrata de mais alta categoria do Comitê de Relações Exteriores do Senado.

"É do interesse estratégico dos EUA apoiar a restauração da democracia na Venezuela e trabalhar com os parceiros regionais para pôr o país novamente no caminho da paz, da prosperidade e da estabilidade", acrescentou.

Cardin insistiu que os EUA devem "liderar um esforço mais amplo" com os países das Américas para conter "a hemorragia" da Venezuela, e apontou que este projeto de lei dará ao governo americano "os instrumentos e recursos necessários para fazê-lo", bem como apoiar os direitos humanos do povo venezuelano.

A proposta dos senadores surge quando se completa um mês da escalada de tensão na Venezuela, onde ocorreram dezenas de protestos contra o governo, alguns dos quais se tornaram violentos, depois que o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) tentou tirar os poderes do Parlamento, controlado pela oposição.

Segundo o balanço oficial no marco desta onda de protestos, 29 pessoas morreram nas últimas semanas, cerca de 500 ficaram feridas e mil detidas.

O texto, impulsionado também pelo senador republicano Marco Rubio, conta com o apoio dos democratas Dick Durbin, Robert Menendez, Bill Nelson, Tim Kaine e Chris Van Hollen; e com o dos conservadores John McCain e John Cornyn.

"Os civis venezuelanos estão sendo feridos e assassinados por seu próprio governo quando o ditador Maduro e seus homens armados usam a violência para reprimir protestos pacíficos pró-democracia", disse Rubio.

"Os EUA devem apoiar o povo venezuelano enquanto luta para defender seus direitos e restaurar os mecanismos constitucionais e trazer de volta a democracia em seu país", acrescentou.

Por sua vez, o senador Durbin ressaltou a importância de os EUA trabalharem com o resto da região para proporcionar a ajuda humanitária necessária para os venezuelanos e "para exigir a restauração da ordem democrática e a liberdade de todos os presos políticos".

O subsecretário adjunto de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Michael Fitzpatrick, disse nesta terça-feira em entrevista coletiva que os EUA se reservam à possibilidade de "falar com outros países da região sobre a possível imposição de sanções coordenada", e também não descartou estender suas próprias restrições econômicas aos membros do governo de Maduro.

"As ações tomadas ontem - disse sobre a convocação da Constituinte - poderiam nos dar novas razões para considerar mais sanções a indivíduos sob a Lei para a Democracia na Venezuela de 2014", alertou Fitzpatrick.

Essa lei americana, impulsionada pelo Senado, serviu de base desde 2014 para impor sanções a vários funcionários do governo venezuelano por sua suposta violação dos direitos humanos até agora.

No entanto, o texto proposto hoje aumenta esse alcance com novas medidas e ações para conter a crise do país caribenho. EFE