Senadores de oposição apresentam projeto para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas

Uma das primeiras medidas tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assumir o cargo, o decreto revogando normas do governo Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso às armas e munições no país será alvo de contestação no Senado. Aliados do ex-presidente, os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para suspender o ato tomado por Lula hora após tomar posse em 1° de janeiro.

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A restrição às armas foi uma das principais promessa de campanha do atual presidente. O primeiro a apresentar um PDL contra a medida de Lula foi Marcos do Val, que também é relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos pela sigla CACs. O principal ponto da crítica do senador é o fato de o decreto exigir o recadastramento de armas na Polícia Federal em 60 dias.

Conforme o decreto publicado pelo governo Lula na segunda-feira (2), a PF vai realizar um grande recenseamento das armas em circulação no país, em um período de dois meses. Com a medida, a PF acumula atribuições antes reservadas ao Exército, responsável atualmente pelo cadastro de CACs. O arsenal em posse dessas categorias registrou um crescimento exponencial durante o governo de Bolsonaro.

— Estou desesperado por tamanha ignorância. Não é uma questão ideológica, mas são questões técnicas. Não tem tempo hábil para isso, a Polícia Federal não tem estrutura para fazer isso. O presidente (Lula) está se vingando, partindo do pressuposto que quem tem arma é bolsonarista. Ele está condenando todo o brasileiro que segue a lei a se tornar um criminoso com essa regra — diz Marcos do Val ao GLOBO.

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O senador diz que tem buscado contato com o ministro da Justiça, Flávio Dino, mas que até agora não foi recebido nem atendido por telefone ou mensagens. Para do Val, o tema vai gerar uma onda de ações na Justiça.

De acordo com o plano do governo, uma varredura será feita em todas as armas adquiridas a partir de 7 de maio de 2019. No início daquele ano, o governo editou os primeiros decretos flexibilizando a posse, o porte e a compra de armas. Sob Bolsonaro, os CACs chegaram a ser autorizados a comprar até 60 armas, algumas de uso restrito, como fuzis. Investigações da própria PF mostram que, depois disso, armas compradas por meios legais foram parar na mão de facções criminosas.

— É claramente um movimento de retaliação. A questão do número de armas até poderia ser discutido em algum momento, mas esse recadastramento não é viável — complementou Do Val.

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O senador Luiz Carlos Heinze também protocolou na quarta-feira um projeto para derrubar o decreto de Lula. Nas redes sociais, o parlamentar disse que a medida é uma” violação aos direitos dos cidadãos brasileiros”. "O ex-presidiário que subiu a rampa, apesar de todas as questões sensíveis sobre o processo eleitoral, resolveu acabar com o acesso às armas sem anunciar uma única ação em favor da segurança da população", escreveu Heinze.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, também criticou a medida de Lula nas redes sociais e defendeu os atos do ex-presidente, que aumentaram o número de armas de fogo e munições em circulação. “Quem pode parar um vagabundo armado? Um cidadão de bem armado! Ninguém compra uma arma utilizando seu RG para matar alguém! Presidente Jair Bolsonaro deu ao cidadão comum o direito de proteger sua família ou de outrem. Uma arma pode SIM salvar uma vida!”, escreveu o senador.

Em 2019, o Senado chegou a derrubar decretos do então presidente que alteravam o Estatuto de Desarmamento, impondo as primeiras derrotas a Bolsonaro no Congresso. Ele, porém, editou novas normas, que passaram a vigorar.