Sepe entra com pedido de liminar para que 13º do município seja pago até o dia 20

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Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) ingressou nesta quinta-feira (dia 17) com uma ação coletiva contra o município do Rio pelo pagamento do 13º salário dos servidores de forma integral até o dia 20 de dezembro. O departamento jurídico do sindicato espera conseguir uma liminar para que os depósitos sejam feitos dentro do prazo previsto pela Lei Orgânica do Município.

— Vemos com muita preocupação o não pagamento do 13º salário de forma integral por parte da prefeitura. Caso a ação seja concedida e a prefeitura descumpra, a gente pede também uma multa diária de R$ 50 mil — disse Alex Trentino, coordenador geral do Sepe.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada da ação, e não deu prazo para o pagamento do abono.

No final de novembro, o prefeito Marcelo Crivella havia informado, em entrevista à TV Record, que não tinha em caixa os recursos suficientes para o pagamento do 13º.

No início deste mês, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Rio (Fasp) também avisou que ingressou com uma interpelação judicial para que o abono seja pago até o dia 20. Caso esse prazo não seja cumprido, a Fasp irá ingressar com ação civil pública pedindo o arresto das contas públicas.