Servidor estadual poderá fazer perícia médica no SUS

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Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O governador em exercício Cláudio Castro sancionou nesta segunda-feira (dia 16) a lei que permite que o servidor público estadual realize perícia médica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios em que estado não ofereça esse serviço. O procedimento poderá ser feito dessa forma nos casos de emissão de laudo ou exame comprobatório da incapacidade transitória para o trabalho, ou ainda, para concessão de aposentadoria por invalidez.

A medida, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), prevê a possibilidade de o órgão estadual responsável pela perícia médica celebrar convênio ou acordo de cooperação, desde que não onerosos, para dar celeridade ao processo de avaliação pericial do servidor.

"Servidores estão se deslocando, em alguns casos, para distantes locais, percorrendo, por vezes, centenas de quilômetros para o cumprimento daquela exigência. Em geral, a realização da perícia se origina de situação incapacitante do servidor, impedindo que se desloque ou faça esforço físico, como no caso de viagens. Precisamos mudar isso", justificou o autor da medida.