Servidor federal pode cancelar desconto do consignado pela internet

Camilla Pontes

O servidor federal pode solicitar o cancelamento do desconto do empréstimo consignado em folha por meio do no Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal), o Portal do Servidor. O governo federal publicou, no último dia 28, o Decreto 10.328 sobre as novas regras altera de gestão das consignações em folha.

O Ministério da Economia ressalta que a exclusão do desconto em folha não desobriga o servidor a honrar com parcelas pendentes, de acordo com o contrato firmado com a instituição que concedeu o crédito. A partir da solicitação, o desconto deve ser interrompido dentro de 30 dias.

Em março, a pasta disponibilizou no Sigepe duas funcionalidades relacionadas à operação do empréstimo consignado: a dupla anuência e a autorização de portabilidade.

O botão de anuência permite que o servidor autorize o desconto em folha. Na prática, o interessado vai gerar um código de autorização para que a instituição financeira (consignatária) possa enxergar a margem consignável (limite da renda mensal disponível para o comprometimento com a parcela do empréstimo) e possa iniciar a negociação.

E o botão de portabilidade possibilita ao servidor a migração de um contrato de empréstimo consignado vigente para outra instituição, caso avalie que a mudança é vantajosa.

A legislação estabelece a taxa máxima de juros máxima de 2,05% ao mês nas operações do consignado ao servidor federal.

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