Servidor que falsificava pagamentos de tributos é demitido e condenado a ressarcir o município

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Um servidor público do município de José Bonifácio, em São Paulo, acusado do crime de improbidade administrativa, terá que ressarcir integralmente o prejuízo causado à administração pública. Condenado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o funcionário usou durante dois anos sua senha pessoal e as de outros servidores para acessar o sistema de controle da administração tributária do município e registrar falsamente o pagamento de tributos e obrigações de parentes, amigos e conhecidos, além dele próprio.

Após o esquema ser descoberto, o réu passou por um processo administrativo disciplinar e foi demitido por justa causa. Para o relator, desembargador Ruben Rihl, o conjunto probatório comprovou a prática de improbidade na forma dolosa.

O servidor usava comprovantes de pagamentos de contribuintes regulares para dar baixa irregular nos débitos pretendidos. A fraude foi descoberta após vários contribuintes terem recebido notificações de débitos municipais e se dirigirem até a prefeitura para contestar a cobrança, tendo em vista que já haviam realizado tais pagamentos.

"O ora recorrente era inicialmente um dos responsáveis por realizar as baixas fiscais do município de José Bonifácio, sendo certo que era uma das únicas pessoas a ter o conhecimento especializado necessário tanto acerca do procedimento para realizar e conferir as baixas de pagamento”, disse o relator. A decisão foi unânime.