Servidores da área farão ato virtual nesta quarta-feira, Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Camilla Pontes
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Fiscais da Vigilância Sanitária verificam se os comércios estão seguindo as orientações

Nesta quarta-feira, dia 5 de agosto é celebrado é o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. A categoria vai realizar um ato virtual para chamar a atenção da população sobre a importância do profissional em tempos de pandemia e os problemas enfrentados em relação à gestão de pessoal dos entes públicos. O ato também vai homenagear a memória dos servidores da Vigilância Sanitária mortos em decorrência da Covid-19.

No município do Rio, a categoria reivindica melhores condições de trabalho, como a distribuição eficiente de equipamentos de proteção individual (EPIs) para evitar a contaminação pelo coronavírus durante o exercício da profissão.

Após denúncias feitas por servidores ao Ministério Público do Rio (MPRJ), o órgão instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no tratamento dado pela Prefeitura do Rio aos servidores da Vigilância Sanitária durante a pandemia de Covid-19. O procedimento foi instaurado a partir de ofício expedido pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

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A prefeitura tem o prazo 30 dias — contados a partir do dia 24 de julho — para prestar informações sobre o fornecimento de EPIs aos funcionários; detalhar a adoção dos regimes de teletrabalho e presencial, e, ainda detalhar o regime de trabalho do servidor Tarcísio Esteves, de 66 anos, que morreu no dia 5 de junho de Covid-19 e que foi supostamente infectado pelo coronavírus no exercício da profissão.

O presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), André Ferraz, comentou sobre a situação da categoria a nível estadual, que apesar da importância da profissão, recebe os menores vencimentos:

— Preservar e promover a saúde por meio da vigilância e fiscalização de produtos e serviços é a nossa entrega. A mesma desigualdade social que observamos na sociedade também atinge o trabalhador de Vigilância Sanitária, que mesmo inserido na linha de frente do combate à Covid-19, o servidor do Estado do Rio ainda sofre com remuneração aquém da sua responsabilidade e nível de formação, sem direitos como o plano de cargos e salários, os adicionais de qualificação e por trabalho noturno sem regulamentação, as progressões na carreira congeladas antes mesmo das crises fiscais e sanitária. E mesmo assim, a categoria não recuou diante dos desafios impostos pela pandemia — disse Ferraz, que lembrou que dois profissionais da área morreram de Covid e espera que o estado reconheça os casos como acidentes de trabalho para fins de concessão de pensão aos dependentes.