Servidores da Anvisa criticam medida provisória exigindo avaliação de vacina em 5 dias

Paula Ferreira
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BRASÍLIA— A aprovação da Medida Provisória (MP) que permitiu a liberação emergencial de vacinas em até cinco dias caso tenham sido aprovadas em autoridades internacionais gerou revolta entre os servidores de carreira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e desagradou o corpo técnico da agência.

Com jornadas extenuantes, os servidores encararam a medida aprovada pelo Congresso como um esvaziamento da Anvisa. A visão é de que a regra retira totalmente o protagonismo e as atribuições da agência enquanto instituição para garantir a segurança dos imunizantes, tornando a Anvisa uma mera carimbadora de decisões externas. Diante da insatisfação, diretores e líderes de áreas têm tentado adotar uma postura otimista para motivar os servidores.

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Cerca de 40 servidores atuam diretamente com a regulação de vacinas na agência, a média de tempo de serviço na área é de cerca de 10 anos de casa. Desde sexta-feira, frases como "Agora é esse boi, depois vem a boiada" e "Passada a pandemia qual será a próxima? Fosfoetanolamina?!", em referência à substância que ficou conhecida como "pílula do câncer", passaram a ser ouvidas na agência.

O artigo quinto da MP aprovada no Congresso diz que "A Anvisa concederá" a autorização temporária de vacinas em até cinco dias, desde que tenham recebido aval de determinadas agências do exterior estabelecidas na lei. A avaliação é de que o texto exclui totalmente qualquer chance de atuação regulatória por parte do corpo técnico da Anvisa.

— Do jeito que está na lei, se estou entendendo corretamente, e a procuradoria da Anvisa foi acionada para fazer essa avaliação, me pareceu que sou obrigada a conceder (autorização). E se eu sou obrigada a conceder, independe da avaliação. Em cinco dias eu não consigo (avaliar uma vacina). A priori, cinco dias supera o que o mundo fez — lamentou a diretora Meiruze Freitas, responsável pela área de regulação de vacinas na Anvisa.

Em entrevista ao GLOBO, Meiruze classificou a medida adota pelo Congresso como um "baque". Segundo ela, a orientação que deu a seus subordinados, que coordenam ações relacionadas à aprovação de imunizantes, foi de que recobrassem o ânimo.

— Na minha avaliação, dentro do conhecimento que eu tenho e na ressalvas do princípio da precaução eu acho que eles (o Congresso) assumiram um risco. Resta saber se a população vai assumir o risco. Vamos torcer para que a gente consiga avaliar tudo. Não vamos sofrer por antecedência. Ontem, eu estava aqui e vi a medida e fiz uma reflexão: em que pese o baque, isso não pode ser motivo para desânimo. Mantemos a nossa rigidez e nosso bom ânimo. Isso não é motivo para afastar um pé do nosso compromisso com a saúde pública — disse.

Nota de repúdio

A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) publicou neste sábado (6) uma carta pública para criticar o movimento de pressão política sobre a agência.

O documento afirma que o texto da MP obrigando a agência a cortar para 5 dias o tempo de avaliação dos pedidos de registro está "demonstrando desconhecimento da complexidade do trabalho de avaliação envolvido".

A aprovação da medida ocorreu pontuad por uma série de declarações controversas de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, que foi ministro da Saúde no governo Temer. Segundo ele, a Anvisa age com "inércia" e "falta de agilidade". Criticado por propor um esvaziamento do poder de decisão técnica que a Anvisa tem, Barros sugeriu que a agência não deve enfrentar o Congresso.

— Quando se cria uma lei é para cumprir, não é para perguntar se gostou ou não gostou. E o Congresso não estaria decidindo sobre isso se a Anvisa tivesse tido uma postura de razoabilidade. Se o Congresso está intervindo é porque não está satisfeito, o Brasil não está satisfeito com a situação — afirmou.

A associação de funcionários afirma que sua carta busca "manifestar repúdio a declarações recentes de autoridades brasileiras que parecem desconhecer o histórico de excelência da Agência". O texto não menciona Barros nominalmente.

Em entrevista ao GLOBO, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que pedirá ao presidente Jair Bolsonaro para vetar o dispositivo que reduz o prazo.

Segundo a carta dos servidores, afirmações feitas por políticos estão procurando colocar a opinião pública contra a Anvisa.

"Tais declarações refletem, ainda, desconhecimento do escopo e da abrangência das atividades da Anvisa, passando à população, a falsa impressão de que as dificuldades encontradas neste momento se devem à inoperância da Agência", diz a nota, completando:

"Os servidores da Agência, um corpo funcional maduro e especializado, são receptivos a sugestões que se apresentem como oportunidades de melhoria e aperfeiçoamento, entendendo esse processo como uma evolução contínua do serviço público. Contudo, no exato momento em que os servidores da Agência realizam a avaliação para a autorização emergencial de uso de vacinas mais rápida dentre as agências reguladoras internacionais, recebem críticas inadequadas, decorrentes, talvez, da má interpretação de suas ações."

Colaborou Rafael Garcia