Servidores da extinta Faep e da Uezo acionam a Justiça para terem direito à progressão funcional

Camilla Pontes
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Recentemente, o governo do estado concedeu a progressão funcional para diversas categorias de servidores, o que é uma boa notícia diante da crise enfrentada pela administração pública, mas por outro lado, há uma parcela de servidores que segue esperando pela aplicação desse direito garantido pela Constituição Estadual.

É o caso de um grupo de cerca de 500 servidores que pertencia à extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) que se tornou a Faetec. Esses servidores não foram transferidos para o quadro da Faetec, mas para a Secretaria estadual de Educação (Seeduc), desde então, o grupo está em um “limbo” porque não consegue ter suas progressões efetivadas.

Servidora concursada para a Faep em 1993, Neuza Garcia Soares, 52 anos, contou a insatisfação de não ter um plano de carreira:

— Estou no estado há 27 anos, fui para a faculdade, assim como muitos colegas, mas não podemos ser reaproveitados em outras funções, onde poderíamos ganhar um salário melhor, poque não há um plano de carreira para a gente. Então queremos pelo menos resolver esse impasse para ter uma aposentadoria mais decente, porque é muito triste você trabalhar 27 anos e não ter nada, sem adicionais que só valem para ativos e acaba se aposentado com um salário mínimo — lamentou.

O advogado que representa o grupo, Marcelo Queiroz, explicou que fez uma petição administrativa para o governo cumprir a lei e se a medida for negada, vai ajuizar o caso.

— Trata-se de um cumprimento da lei, não obedecida pelos governos anteriores, e que prejudica os servidores”, contou o advogado, que espera que o governo se sensibilize — disse.

Em nota, a Seeduc disse que tem ciência da demanda desses servidores e busca junto esclarecimento com a sua Assessoria Jurídica.

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Um caso semelhante ocorre com cerca de 100 professores do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), que nunca tiveram nenhum tipo de progressão funcional. Sem plano de carreira, há professores que estão há 15 anos com o mesmo salário base de R$ 4.900 e sem direito à dedicação exclusiva — quando o professor trabalha somente para a instituição.

O diretor da Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo), Diego Aguiar, contou que a direção da universidade já encaminhou ao governo os critérios necessários para efetivar a progressão.

A Uezo é ligada à Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, que respondeu em nota que a pasta "cumpre as orientações e recomendações jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado e, nesse fluxo, a renovação da consulta feita pela UEZO será dirigida àquele órgão, para parecer", afirmou no comunicado.

Sem uma resposta do governo, a categoria judicializou para ter o direito da aplicação da progressão. Diego contou a Uezo perde muitos docentes porque os profissionais buscam outras fontes de renda ou vão para outras universidades públicas que têm a dedicação exclusiva, onde conseguem se dedicar aos pilares da educação: ensino, pesquisa e extensão.

— Todos os docentes têm doutorado, eu sou professor de Farmácia, tiramos nota 4 no Enade, uma nota excelente. A gente quer devolver isso para a sociedade, para região que carece de muitas iniciativas, mas sem nenhum estímulo para a nossa carreira, é difícil. Estamos estagnados e a sensação é que somos largados às traças — lamentou.