Servidores da Fundação Cecierj esperam por plano de carreira, cargos e salários há sete anos

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Servidores da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) estão em campanha para pressionar o órgão a regulamentar o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da categoria, que deveria ter sido posto em prática em 2014. A lei que instituiu as regras para progressão e promoção de pessoal foi publicada em 2013, com prazo máximo de 12 meses para implementação, o que não ocorreu até hoje. Com isso, os 139 profissionais que atuam na fundação — administrativos de nível médio, especialistas de nível superior e docentes com mestrado ou doutorado — seguem no estágio inicial da carreira, com salários estagnados e sem reconhecimento de qualificação.

— No funcionalismo do Estado, já há uma perda salarial geral de 45% pela inflação, porque não existe recomposição desde 2013. No nosso caso, somando com a falta de progressão, as perdas são de mais de 75% — diz o presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Cecierj (Cecierj), Vittorio Lo Bianco, que é designer instrucional e ocupa o cargo de técnico em educação a distância e divulgação científica no órgão.

Trabalhadores reivindicam publicação de portaria

Os trabalhadores querem que a fundação acelere a publicação de uma portaria, já redigida, com a regulamentação do PCCS. Segundo Lo Bianco, o processo está parado no gabinete da presidência desde dezembro de 2020. É a partir desse texto que os servidores poderão pleitear promoções e evolução salarial, nos valores já definidos no plano (Lei 6.476/2013). Em 4 de março de 2016, a Cecierj chegou a publicar no Diário Oficial do Estado uma portaria com critérios para avaliações de desempenho, que têm relação com o PCCS. No entanto, de acordo com o presidente do SindCecierj, o conteúdo foi considerado insuficiente pelo Estado e pelo Judiciário para a implementação do plano e a efetivação dos pagamentos, uma vez que não discorria sobre prazos. O novo texto seria um complemento a esse de 2016.

Para Vittorio Lo Bianco, ainda que o Rio esteja no novo regime de recuperação fiscal (RRF), a implementação do PCCS dos servidores da Cecierj é viável pois, além de o plano ser anterior ao decreto do RFF, o impacto nos cofres do Estado seria pequeno, de R$ 126 mil ao ano. O valor, segundo ele, está descrito no processo administrativo que trata do assunto.

— O pagamento da despesa pode ser realizado se o governo apresentar a devida compensação. A Cecierj tem contratos milionários de terceirização. Se cortarem isso, a compensação é possível — diz o líder sindical, acrescentando que, desde 2014, o órgão perdeu 40% do quadro funcional devido ao pedido de exoneração de servidores que, insatisfeitos com a falta de reconhecimento profissional, migram para a iniciativa privada.

Fundação diz que trabalha na elaboração do documento

A Fundação Cecierj informou que a atual gestão assumiu o órgão em maio deste ano e que, no início de junho, deu prosseguimento ao trâmite processual para implementação do plano de carreira, cargos e salários dos servidores. A progressão e a promoção dos profissionais, para que seja regulamentada, depende de prévia anuência da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), já que trata de questões referentes a normas de pessoal.

Segundo o órgão, a minuta de portaria foi submetida à análise da assessoria jurídica da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que solicitou uma complementação da instrução por conta do regime de recuperação fiscal do Estado. A Cecierj afirmou que já está trabalhando nas informações pedidas e as enviará para avaliação da Secti, da PGE e da Seplag. A portaria será publicada assim que liberada pelas instâncias superiores, de acordo com a fundação.

A Cecierj disse ainda que o atual presidente se reuniu mais de uma vez com os representantes dos servidores e que essa pauta foi um dos assuntos tratados.

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