Servidores da Saúde denunciam pressões, ligações e e-mails para favorecer empresa do mesmo dono da representante da Covaxin

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BRASÍLIA — Servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde ouvidos na ação de improbidade administrativa no qual o deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros é réu relatam que receberam pressões de integrantes de alto escalão da pasta e emails do dirigente da empresa Global para antecipar pagamento de R$ 19,9 milhões num contrato para aquisição de medicamentos para doença rara, que nunca foram entregues. O nome de Barros chegou a ser citado por dos ocupantes de cargo e chefia que pressionavam. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Michel Temer, entre 2016 e 2018.

A Global tem como sócio, Francisco Maximiano, que também é dono da Precisa, a empresa que agora é alvo da CPI da Covid pelas suspeitas de irregularidade na importação da vacina Covaxin.

O servidor Victor Paiva Lahud, que era o chefe da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira quando Barros era ministro, contou ao Ministério Público Federal (MPF) que recebeu e-mails de Maximiano. Ele relatou no depoimento que informou a Maximiano que para fazer o pagamento antecipado alguns requisitos precisavam ter sido cumpridos, o que não ocorreu.

Barros respondeu ao "Globo" que não teve conhecimento dessa abordagem ao servidor e que também não conhecia nem conhece Maximiano. Nem teria amizade com o empresário.

Na sessão de sexta-feira na CPI da Covid, o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que disse ter pressionado para liberar a importação da Covaxin, disse que também foi procurado por Maximiano. Ele mostrou mensagens na qual avaliou ter havido pressão fora do normal para assegurar autorização da importação. Em uma delas, o coronel Marcelo Bento Pires, que trabalhava na Secretaria-Executiva da Saúde, chegou a compartilhar contato do sócio da Precisa, Emerson Maximiano. No texto, disse que o representante da empresa conversou com o secretário-executivo Elcio Franco naquela mesma sexta-feira (19 de março) para "agilizar" a liberação ainda naquela semana. Pires queria que Luis Ricardo conversasse com Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

— No outro dia, sábado pela manhã, me ligou. Maximiano. Não sei quem passou meu contato para ele — disse Luis Ricardo, acrescentando em seguida acreditar que foi Pires quem repassou o contato.

Em 2017, na época do contrato da Global, Victor Lahud acabou deixando o cargo, sem assinar o contrato. A autorização acabou sendo feita pelo superior dele. Lahud foi substituída por outra servidora, Liana Régia Martins, que também foi ouvida pelo MPF.

Ela contou em seu depoiento que recebeu um outro processo para fazer um pagamento antecipado para a Global, no valor de R$ 38 milhões, em janeiro de 2018. E que se recusou também a fazê-lo. Afimou também ter recebido solicitação do Departamento de Logística do ministério. Ela argumentou haver vedação legal e ausência de retenção de tributos federais (sem nota fiscal), e citou o fato de a empresa já ter sido beneficiada com pagamento antecipado anteriormente, relativo a três outros contratos, e não ter entregue os medicamentos contratados. Sugeriu, por fim, ao Departamento de Logística, a reanálise do processo. Segundo a servidora, o valor de R$ 38 milhões, chegou a ser empenhado, ou seja, estava já reservado para a Global,mas o pgamento não chegou a ser feito.

Barros disse ontem não ter conhecimento desse pedido do Departamento de Logística a servidora.

Um terceiro servidor, Carlos Roberto Queiroz, declarou na ação que fez um empenho em favor da empresa Global, "no valor de aproximadamente 38 milhões", para aquisição de idursulfase (remédio para doenças raras), em janeiro de 2018, e que "este empenho foi cancelado em junho de 2018".

Luís Ricardo Miranda, que agora está no centro das atenções da CPI por causa da aquisção da vacina Covaxin, também ouvido na ação. Ele afirmou que o pagamento de R$ 19,9 milhões foi autorizado pelo então diretor do Departamento de Logística, Davidson Tolentino. E, disse Miranda, que "tal determinação causou um certo constrangimento no Ministério, uma vez que os servidores da área se perguntavam se seria correto tal pagamento". Barros afirmou que também não tomou conhecimento desse fato.

Thiago da Costa, que exercia cargo de chefia e também é investigado na ação, disse que, em sua gestão, Ricardo Barros "determinou que todas as compras do Ministério fossem autorizadas por ele". Antes, isso era delegado a secretários. O hoje deputado Barros confirmou que fez essa mudança nos procedimentos do Ministério da Saúde

Em dezembro de 2018, o MPF apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Barros e outras quatro pessoas, além a Global. Apenas em março de 2021, mais de dois anos depois, a ação teve continuidade na Justiça Federal. Parte da demora foi provocada pelo vaivém do processo entre duas varas federais diferentes. A juíza de uma entendeu que o assunto deveria ser tocado por outra magistrada, que discordou e o devolveu para a colega.

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